MPT e parceiros lançam campanha #AprendizagemTransforma
Objetivo é reforçar a importância da aprendizagem profissional para o combate e a prevenção do trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) e Inspeção do Trabalho (SIT), lançam nesta terça-feira (15), campanha em defesa da aprendizagem profissional como instituto eficaz para o combate e a prevenção do trabalho infantil no país, inclusive no tráfico de drogas.
“O objetivo é reforçar a importância dessa política pública capaz de transformar vidas, resgatar e promover cidadania, ressignificar valores, aumentar a escolarização, e prevenir ou interromper a trajetória infracional de quase um milhão de jovens e adolescentes brasileiros”, conta a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, procuradora Ana Maria Villa Real. Segundo a coordenadora, a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas é uma das piores formas de trabalho infantil.
Com o slogan “Oportunidade que transforma a pessoa, a comunidade e o país”, a campanha será veiculada nas redes sociais, com a utilização da hashtag #Aprendizagem Transforma. As peças da campanha devem estar disponíveis, em breve, no site www.aprendizagemprofissional.com.br.
O lançamento também visa marcar o aniversário de 31 anos da Constituição Federal (05/10) de 1988, que trouxe normas de proteção à infância, à adolescência e à juventude, como a que estabelece ser dever do Estado, da sociedade e da família assegurar, com prioridade absoluta, entre outros direitos, o da profissionalização (artigo 227).
Além de buscar uma maior conscientização da sociedade e estimular a responsabilidade social das empresas, o MPT atua pela concretização do direito à profissionalização de adolescentes e jovens, pela inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho e pelo cumprimento da cota legal de aprendizagem. De 2014 até março de 2019, foram 1.460 ações ajuizadas e 2.746 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados perante o MPT envolvendo o tema aprendizagem.
O órgão possui, ainda, projetos em diversos estados para promover a aprendizagem no sistema socioeducativo. O objetivo é resgatar a cidadania dos jovens, fomentar a ressocialização e ampliar as oportunidades de trabalho digno aos socioeducandos.
A titular da Coordinfância, Ana Maria Villa Real, e a vice-coordenadora nacional, Luciana Marques Coutinho, alertam que estamos enfrentando no país ameaças de esvaziamento da aprendizagem profissional. “Mais do que nunca é preciso manter a vigilância constante, para impedir retrocessos”, reforçam.
Dados
Somente em 2018, o Brasil contratou 444.189 aprendizes, um crescimento de 15% em relação a 2017. A inserção de 131.754 (30%) deles decorrem das ações fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia, em mais de 55 mil empresas, para cobrar o cumprimento da cota legal de aprendizagem. No entanto, o déficit, em 2018, era de 510 mil potenciais vagas.
Em 2019, até agora (10/10), a SIT registrou que 38.510 empresas foram fiscalizadas no país com relação ao cumprimento da cota legal, resultando na contratação, após a ação fiscal, de 90.373 novos aprendizes.
Fonte: Ascom PGT
