Empresa de ônibus é condenada por discriminação racial e deverá pagar R$100 mil por dano moral coletivo

Decisão é decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-RJ

A Justiça do Trabalho condenou, em primeira instância, a Expresso Pégaso por discriminação racial, devido a conduta constantemente racista, por parte de alguns empregados, e a total omissão da empresa diante das denúncias das vítimas. A decisão, proferida pela juíza do Trabalho, Astrid Silva Britto, foi tomada a partir de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

A ACP foi instaurada em decorrência de fatos apurados em ação trabalhista individual, havendo, inclusive, gravações em áudios que comprovam as situações discriminatórias. No curso da investigação, o MPT-RJ constatou que o comportamento desenvolvido pelos acusados no local de trabalho era opressivo, malicioso, intimidatório e insultuoso. Tais práticas provocam um clima de medo e humilhação, minando a autoconfiança da pessoa e marginalizando-a dentro do ambiente de trabalho. Por meio dos depoimentos e provas, ficou comprovado que não se tratava de uma situação isolada.

A investigação comprovou também o total descaso da empresa diante da notícia de discriminação ocorrida em suas dependências, deixando de apurar ou adotar medidas preventivas e repressivas de modo a extinguir tais práticas. Mesmo após a condenação pela ação individual, a empresa não apresentou qualquer atitude que comprovasse sequer tentativa para que uma mudança efetiva ocorresse na conduta de seus empregados.

A sentença determina que a empresa deverá abster-se de adotar ou tolerar qualquer ato ou conduta que possa ser caracterizada como prática discriminatória em razão da raça, cor ou etnia do trabalhador, inclusive prevenindo, impedindo e proibindo procedimentos discriminatórios que possam humilhar seus empregados, expô-los e/ou ridicularizá-los, garantindo-lhes tratamento digno.

Deverá também manter política permanente de combate à discriminação em suas dependências, realizando campanhas efetivas e permanentes de conscientização de seus colaboradores; estabelecendo um canal para o recebimento e apuração de denúncias por parte dos seus empregados; aplicando sanções disciplinares efetivas a empregados que pratiquem qualquer forma de discriminação contra seus colegas, especialmente de cunho racial.

A empresa deverá afixar cópia da sentença no mural ou quadro de avisos voltado aos empregados, a fim de dar ciência aos trabalhadores acerca das medidas impostas. A decisão fixou multa no valor de R$ 10 mil, por descumprimento de cada obrigação de fazer e o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil.

Depoimentos

O MPT-RJ instaurou Ação Civil Pública (ACP) em face da Expresso Pégaso após confirmar, por meio dos depoimentos de diversos trabalhadores, que funcionários da empresa tinham conduta discriminatória em razão da raça, cor ou etnia, com outros colegas. Diante das denúncias de discriminação ocorridas em suas dependências, a Expresso Pégaso agia com total descaso, deixando de apurar ou adotar medidas preventivas e repressivas de modo a erradicar tais práticas.

Uma das testemunhas relatou que após ser promovida para fiscal passou a ser acusada por um funcionário de ter conseguido tal promoção, por "sair" com o gerente e com o diretor da empresa. Desde que trabalhava como cobradora este mesmo funcionário a chamava constantemente de “neguinha” ou “maresia”. Outros nomes usados de forma abusiva pelo funcionário eram: “Jovelina Pérola Negra”, “Nilton Nascimento” e “Alcione”. Após a testemunha expor a situação em uma reunião na empresa, o funcionário racista a chamou de “macaca” e disse que a mataria se tivesse uma arma.

A depoente pediu para ser transferida para outro setor e, a princípio, a empresa não tomou nenhuma atitude concreta. O acusado disse que “tinha carta branca para fazer o que quisesse” e a testemunha ainda foi afastada do trabalho pela empresa por três dias. A vitima chegou a prestar queixa na polícia e o gerente da Expresso Pégaso pediu para ela retirar a acusação. Quando conseguiu ser transferida, foi alocada no setor de Oficina e passou a ser motivo de chacota de outros funcionários, sendo chamada de “graxa” pelos colegas.

Outra testemunha contou que o mesmo funcionário o perseguia dizendo que, por ser negro, ele sujava a parede ao encostar e o chamava de “Ursinho Gummy”. Dizia também que outros funcionários não prestavam e eram “burros”.