• denuncias
  • peticionamento
  • mediacao
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
    • MPT cadastra entidades para destinação de recursos
    • MPT-RJ divulga resultado final do 2º Processo Seletivo de Estágio de 2019
    • MPT-RJ reforça a importância do combate ao racismo na sociedade
    • Acompanhe o MPT-RJ no Instagram!
    • Campanha “#NossoLugarÉLegítimo”: Vídeos e mensagens sobre racismo serão divulgadas nas redes sociais do MPT. Também será lançado banco de imagens com profissionais negros.
    • Edital convoca empregados e ex-empregados do Jornal do Brasil
    • Documentário expõe alto índice de mortes no trabalho. Clique para assistir.
    • MPT cadastra entidades para destinação de recursos

    Membros do MPT se reúnem com o relator da comissão que trata da MP 905

    Medida Provisória pode prejudicar a destinação de recursos em favor de instituições públicas e privadas sem finalidade lucrativa

    Membros do Ministério Público do Trabalho se reuniram na última quarta-feira (05/02) com o relator da comissão que trata da medida provisória 905/2019, o deputado federal Christino Áureo na Câmara dos Deputados, em Brasília.

    O objetivo do encontro foi ressaltar os efeitos nocivos advindos da MP nº 905/2019 à atuação do Ministério Público do Trabalho, comprometendo o cumprimento de suas atribuições institucionais, cuja inconstitucionalidade será alvo de apreciação pelo STF a partir da impetração de ADI pelo Procurador-Geral da República.

    Estiveram presentes na audiência, o procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, o vice procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Vilella e membro de Relações Institucionais do MPT, o procurador Marcio Amazonas.

    Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
    (21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
    prt01.ascom@mpt.mp.br
    prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial  Instagram: @mpt.rj

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • AUDIN
    • banner transparencia
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • Portal de Direitos Coletivos