Membros do MPT se reúnem com o relator da comissão que trata da MP 905

Medida Provisória pode prejudicar a destinação de recursos em favor de instituições públicas e privadas sem finalidade lucrativa

Membros do Ministério Público do Trabalho se reuniram na última quarta-feira (05/02) com o relator da comissão que trata da medida provisória 905/2019, o deputado federal Christino Áureo na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do encontro foi ressaltar os efeitos nocivos advindos da MP nº 905/2019 à atuação do Ministério Público do Trabalho, comprometendo o cumprimento de suas atribuições institucionais, cuja inconstitucionalidade será alvo de apreciação pelo STF a partir da impetração de ADI pelo Procurador-Geral da República.

Estiveram presentes na audiência, o procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, o vice procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Vilella e membro de Relações Institucionais do MPT, o procurador Marcio Amazonas.