MPT consegue êxito em bloqueio de R$600.000 de empresa de segurança patrimonial

O Ministério Público do Trabalho (RJ) ajuizou execução de acordo extrajudicial firmado com a empresa Claufran Segurança Patrimonial Ltda. Tal acordo executado - que havia descumprido pela empresa- visava promover a efetiva rescisão dos contratos de trabalho e o pagamento das verbas respectivas a 33 ex-funcionários.

Na citada execução judicial, a Justiça determinou o bloqueio no valor de R$ 600.000,00, que consistiam em créditos que a empresa Claufran Segurança Patrimonial Ltda possuía junto ao DETRAN/RJ, instituição para qual a empresa prestava serviço. Tal quantia já garantiu o pagamento das verbas rescisórias aos ex-funcionários, que puderam sacar os alvarás em menos de quatro meses do ajuizamento da ação. Além disso, a própria Vara do Trabalho efetuou a baixa dos contratos nas Carteiras de Trabalho, possibilitando o saque do FGTS e a percepção do seguro-desemprego.

Para o Procurador do da PTM de Campos dos Goytacazes, Vitor Borges da Silva, responsável pela execução, “trata-se de ação bastante exitosa, pois, de forma bastante célere, os trabalhadores prejudicados, até então abandonados pela empresa terceirizada, conseguiram obter as verbas rescisórias tão necessárias ao sustento no período difícil que sucede à dispensa(...)”, observou o procurador.