MPT-RJ e Policia Militar do RJ assinam Termo de Cooperação Técnica
O convênio tem como objetivo o intercâmbio de informações entre as instituições
Na última sexta-feira, 22 de março, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O convênio foi firmado em uma reunião realizada no Palácio Guanabara.
Representando as instituições, assinaram o Termo o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela; o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda; e o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro.
Também estiveram presentes no encontro as procuradoras do MPT-RJ, Juliane Mombelli, Teresa Basteiro, Cynthia Lopes, Viviann Mattos e Maria Vitoria Sussekind; o secretário das Cidades, Juarez Fialho, entre outras autoridades.
O objetivo do convênio é o intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias entre as instituições e a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional e de outros eventos de interesse comum.
O MPT-RJ auxiliará os policiais na identificação de condutas que violem os direitos constitucionais do empregado, da criança e do adolescente. Por sua vez, os agentes da PM ficarão encarregados da segurança durante as ações de fiscalização do MPT no cumprimento de normas de proteção do trabalhador.
“Nosso governo prestigia e incentiva a justiça do trabalho e isso é reforçado quando focamos no policial, que é o trabalhador que permite que tantas outras pessoas trabalhem. É muito importante essa troca de instruções, de conhecimento entre PM e MPT-RJ”, destacou o vice-governador do RJ, Claudio Castro.
O convênio terá vigência de 60 meses e não envolverá nenhum tipo de transferência de recursos orçamentários entre os envolvidos.
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