Semana Nacional da Aprendizagem terá audiência pública sobre Trabalho Infantil

Cerca de 550 empresas foram notificadas para a audiência pública, que discutirá a Erradicação do Trabalho Infantil e a Aprendizagem Profissional

Na próxima segunda-feira (26/1), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, em parceria com outras entidades, promoverá audiência pública com o tema “A Erradicação do Trabalho Infantil e a Aprendizagem Profissional”, a partir das 14h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ). A audiência faz parte da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho (MTPS). Todos os Estados da Federação realizam audiências públicas e outros eventos a fim de debaterem a aprendizagem profissional.

A audiência pública irá tratar sobre o Lei da Aprendizagem, que estabelece obrigatoriedade às empresas em manter uma cota de aprendizes. Neste ano o enfoque será a chamada “cota social”, prevista no Decreto 8.740/2016, que prevê a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei. O Ministério do Trabalho notificou 550 empresas do município do Rio de Janeiro para comparecerem ao evento. Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos estão sendo identificados os jovens em situação de vulnerabilidade,  público alvo da contratação.

"É uma oportunidade para debatermos com toda a sociedade a responsabilidade dos empresários com essa população vulnerável, a quem pretendemos seja alcançado o direito à profissionalização como alternativa para ficarem afastados da criminalidade", esclarece a procuradora Dulce Martini Torzecki, representante regional da Coordinfância.

Do evento participarão as entidades que integram o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no Rio de Janeiro, como Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ),  Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (MPT-RJ), Superintendência do Trabalho-RJ (MTPS), Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Procuradoria da República-RJ (MPF), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA), Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Além das empresas, foram chamados representantes do SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP, do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional, do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

SERVIÇO:

Evento: Audiência Pública com o tema “ A Erradicação do Trabalho Infantil e a Aprendizagem Profissional”

Data: 26/06/2017, às 14h

Local: auditório do 9º andar da OAB/RJ (Rua Marechal Câmara, 150, Centro, Rio de Janeiro -RJ)

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