MPT em Volta Redonda firma acordo judicial com a CSN para prevenção de acidentes de trabalho
Em caso de descumprimento a Companhia Siderúrgica Nacional poderá pagar multa diária no valor de R$10.000,00.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Volta Redonda firmou acordo judicial com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para cumprir um plano de trabalho para prevenção de acidentes, elaborado através de um termo de compromisso firmado entre a empresa e o Ministério do Trabalho (MT). O plano prevê ações, que serão realizadas até 2020, para garantir a proteção dos trabalhadores a partir do uso de equipamentos de segurança e por meio da adaptação das máquinas e equipamentos à NR - 12.
No acordo, a empresa apresentou um cronograma que poderá ser fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho, MT ou pela Justiça do Trabalho. Foi estabelecida multa de R$10.000,00 por dia em caso de violação do plano de trabalho.
"Após a celebração do acordo, o próximo passo é a fiscalização rotineira da empresa, para que as obrigações por ela assumidas sejam efetivamente cumpridas, garantindo-se a segurança do trabalhador", asseverou o Procurador do Trabalho, Rafael Salgado.
Histórico
O MPT em Volta Redonda ajuizou a ação civil pública contra a CSN, em setembro de 2014, a partir de um inquérito instaurado para investigar a morte do trabalhador Tadeu Andrade Silva, em novembro de 2011. O empregado atuava no setor de gerência de materiais e morreu após ser atropelado por uma empilhadeira industrial.
Desde então, a Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda tem investigado diversos acidentes na CSN, alguns fatais, ocasionados pelo descumprimento das normas de segurança. Entre 2015 e 2016, diversos pedidos de urgência para garantir a segurança dos trabalhadores foram indeferidos pela Justiça do Trabalho e o processo chegou a ser suspenso. Ao longo dos últimos anos, inúmeros acidentes foram registrados na CSN, com 11 trabalhadores sendo vítimas fatais.
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