Confira como será o funcionamento MPT-RJ durante o recesso do Judiciário

Durante o recesso do Judiciário, que vai de 20 de dezembro até 6 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) atenderá o público externo nos dias 22, 23, 29, 30, 5 e 6 em horário normal. Não haverá expediente de 24 a 26, nem de 31 de dezembro a 2 de janeiro.

Durante todo o período de recesso, advogados e cidadãos podem peticionar por meio eletrônico ou apresentar denúncias ao MPT-RJ. Para isso, basta acessar o peticionamento eletrônico no portal do MPT-RJ. Clique aqui para ver. Pelo sistema é possível, ainda, consultar informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios, enviar documentos e acompanhar a tramitação das petições.

As denúncias também podem ser feitas por telefone, pelo número 08000 221 331, ou comparecendo à Secretaria da Coordenadoria do 1o grau ou das unidades do interior. No recesso, o atendimento ao público será das 10h às 17h. O MPT não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais.

Durante o horário de atendimento, os interessados podem realizar consultas a procedimentos físicos em andamento do MPT-RJ. Para consultar o acervo, basta comparecer ao 7o andar da sede do MPT-RJ, que fica na Avenida Churchill, nº 94, no Centro do Rio de Janeiro. O Protocolo também funcionará das 10h às 17h, no 4o andar, inclusive para validação da senha de acesso ao sistema de peticionamento eletrônico, mediante preenchimento prévio do cadastro no portal da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

Prazos processuais – Embora o recesso do Judiciário termine em 6 de janeiro, os prazos processuais na Justiça do Trabalho da 1ª Região permanecem suspensos até o dia 20/1. A medida foi determinada pela Presidência doTRT1 por meio do Ato nº 2/2015, que alterou em parte ato anterior, o qual determinava suspensão dos prazos entre os dias 15/12 e 9/1. A prorrogação da suspensão dos prazos considerou requerimentos formulados pela Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (AFAT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ).

Prazos do MPT - Os procedimentos de natureza investigativa, em curso na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1), têm fluxo normal, sem suspensão de prazo, por ausência de previsão normativa. 

Ascom MPT-RJ
(21)3212-2121
prt1.ascom@mpt.gov.br
www.prt1.mpt.gov.br

*Atualizado às 17h16 de 7/1/2015

 

 

 

Tags: recesso do judiciario, prazos processuais, expediente, atendimento ao publico

Imprimir