Sociedade precisa contribuir para erradicação do trabalho infantil

Segundo procuradora do trabalho, participação do cidadão como denunciante é fundamental para eliminar o problema que atinge mais de 3 milhões de crianças no país

A procuradora do trabalho Sueli Bessa defendeu, em evento dos conselhos tutelares no Rio de Janeiro, a participação dos cidadãos na erradicação do trabalho infantil no Brasil. Segundo ela - que é representante da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho Infantil do MPT no Rio de Janeiro -, o combate a esse tipo de crime passa pela sensibilização da sociedade sobre os riscos da prática para a integridade física e moral da criança e os prejuízos para toda a população.

“A sociedade tem que se envolver nessa questão e não aceitar o conceito, infelizmente ainda comum entre parte dos cidadãos, de que o trabalho infantil dignifica o homem”, afirmou a procuradora durante evento da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, que terminou neste domingo (8/8) no município de Levy Gasparian, região serrana do estado.

Só no Rio de Janeiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 138,7 mil crianças e adolescentes trabalham, a maior parte deles (81 mil) com idade entre 16 e 17 anos. Os locais mais afetados são a capital, com mais de 17 mil crianças em situação irregular, além de Duque de Caxias, São Gonçalo e Nova Iguaçu, cada um com mais de 3 mil menores trabalhando. Embora na maioria dos estados brasileiros o registro de crianças em situação de trabalho tenha diminuído entre 2012 e 2013, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no Rio de Janeiro a ocorrência aumentou em 6,2%.

Levantamento feito pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) verificou que na capital mais da metade das crianças atendidas trabalhavam no comércio ambulante. “A melhor forma de o cidadão ajudar é não comprando objetos vendidos por crianças, para desestimular essa prática, pois há sempre um adulto por trás explorando”, alerta Sueli Bessa. A outra forma mais comum de trabalho constatado pelo PETI é o doméstico, o que dificulta a fiscalização por parte do MPT, pois quase sempre ocorre dentro de casa. A coleta e a seleção de lixo, a venda de bebidas alcoólicas e atividades em semáforos são outras modalidades comuns de trabalho infantil praticadas no Rio de Janeiro.

“Para mudar a mentalidade de aceitação dessa irregularidade é preciso discutir o tema com a sociedade, levando informação às escolas e à comunidade, de forma a mostrar que o trabalho infantil não vai contribuir para o desenvolvimento social e psíquico da criança. Pelo contrário, vai trazer sequelas sérias, até físicas e mentais”, afirma a procuradora do trabalho. Segundo ela, é imprescindível que os cidadãos, ao constatarem situações de trabalho infantil, denunciem às autoridades competentes por meio do Disque 100, ou acionando os Conselhos Tutelares ou o Ministério Público do Trabalho.

Formação - Como forma de promover essa mudança cultural, o Ministério Público do Trabalho tem sensibilizado professores, para o tratamento do tema com estudantes do ensino fundamental, a partir do programa MPT na Escola. “Apenas alterando a mentalidade na base, por meio da educação, poderemos ver o país livre dessa chaga que é o trabalho infantil”, completou Sueli Bessa.

A atuação junto às escolas, na avaliação da desembargadora do trabalho Glória Regina Ferreira Mello, é fundamental para o tratamento da questão no país. Integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ela defendeu que as unidades de ensino, responsáveis por preparar o cidadão para o exercício da cidadania, deveriam, desde cedo, ensinar às crianças seus direitos e deveres. “A escola, a família e a comunidade devem agir de forma integrada quando se trata de trabalho infantil e violação dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou a desembargadora no evento.

De acordo com ela, atualmente, embora a criança seja, na teoria, prioridade governamental, na prática as políticas estão fragmentadas o que gera um ciclo de exclusão, violência e degradação. “A erradicação do problema exige reação da sociedade e do Estado de forma integrada, a partir de parcerias para criar uma rede de proteção”, defendeu.

Na formação dessa rede, os conselheiros tutelares exercem papel fundamental, segundo o juiz do trabalho André Villela, que é gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). Isso porque, ao identificar a ameaça a direitos da criança, o conselho tutelar é o elo entre família, escola, cidadãos e autoridades. “Precisamos mudar a mentalidade da sociedade sobre o trabalho infantil derrubando mitos e buscando meios para implantar a legislação de proteção às crianças e aos adolescentes, especialmente, desenvolvendo uma educação de qualidade capaz de quebrar esse ciclo vicioso”, concluiu Villela.

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