Procurador defende ação articulada para prevenção de acidentes do trabalho

Fábio Villela critica processo de “coisificação” do trabalhador, acentuado com a aprovação do PL 4.330 pela Câmara

O procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fábio Goulart Villela, defendeu a atuação conjunta de órgãos públicos e empresas para reduzir o número de acidentes de trabalho no país. Dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apontam que, entre os anos de 2011 e 2013, mais de 600 pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos. Esse número é equivalente a um acidente aéreo por ano, como o ocorrido em Congonhas-SP, em 2007.

“Sabemos a avalanche de processos que existe na Justiça relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. É necessária uma atuação articulada entre instituições públicas e privadas, baseada em ações preventivas e pedagógicas, para reduzirmos esses números”, destacou o procurador, durante evento promovido pela Fundacentro e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) em homenagem ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4).

Segundo dados levantados pela atual vice-presidente do TRT1, desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, no final de seu mandato como corregedora da Corte (biênio 2013-2015), havia nas Varas do Trabalho da Capital 1.042 processos no aguardo de perícia médica em razão de acidentes ou doenças do trabalho. No interior são 1.926 processos nessa situação. "Só unidos conseguiremos resultados a favor do trabalho seguro", reforçou a desembargadora.

Fábio Villela criticou o que classifica como atual processo de “coisificação” do trabalhador, sobretudo com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 4.330, que possibilita a terceirização ampla e irrestrita das atividades essenciais das empresas. Segundo ele, hoje cerca de 80% acidentes de trabalho ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Caso o PL seja aprovado, a tendência é que os trabalhadores fiquem ainda mais vulneráveis.

“Muitas desses acidentes poderiam ser evitados com investimento em segurança e saúde do trabalho, atuação preventiva e pedagógica. Infelizmente, algumas empresas veem isso como custo e não investimento”, pontuou. Para ele, a política preventiva é fundamental para evitar os danos aos trabalhadores e à sociedade, já que todos perdem com esses acidentes, incluindo o Estado e as próprias empresas, “Espero que futuramente possamos comemorar não o dia em homenagem às vítima, mas sim o decréscimo do número de acidentes de trabalho”, concluiu.

O evento no TRT1 foi resultado de parceria entre o Judiciário, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ) e a Sociedade de Engenharia de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (Sobes-Rio).

Ascom MPT-RJ
(21)3212-2121
prt1.ascom@mpt.gov.br
www.prt1.mpt.gov.br