MPT-RJ e ONG Repórter Brasil firmam Termo de Compromisso para o desenvolvimento do programa Escravo, nem pensar!
O programa visa a qualificação de assistentes sociais no município do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) assinou, no dia 8 de novembro, um Termo de Compromisso com a ONG Repórter Brasil para a implantação do programa Escravo, nem pensar!, no município do Rio de Janeiro.
O convênio foi firmado por meio do Projeto Ação Integrada, gerenciado pela procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Couto. Será destinado ao projeto o valor de R$277 mil, decorrente de acordo judicial realizado em ação civil pública. O Escravo, nem pensar! é um programa voltado para a prevenção do trabalho escravo e vem sendo desenvolvido pela que ONG Repórter Brasil desde o ano de 2004.
No Rio de Janeiro, o programa será realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e irá promover a qualificação de profissionais da Assistência Social dos CRAS, CREAS e unidades de atendimento do Município, sobre o tema do trabalho escravo e migração internacional.
O programa visa difundir o conhecimento a respeito do trabalho escravo contemporâneo e promover o aprofundamento e ampliação do atendimento a resgatados e grupos vulneráveis a situação de exploração na rede de Assistência Social e, principalmente, pelo MPT por meio da atuação preventiva e inibitória junto aos responsáveis pela submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo.
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