AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PGEA nº 20.02.0100.0002055/2025-60

O Ministério Público do Trabalho, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, comunica que pretende realizar o Chamamento Público nº 01/2026, para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL não residencial, para uso institucional, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 103/2022, Art. 3º, inciso I, que tem como objeto a Prospecção do mercado imobiliário no município de Duque de Caxias, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação da sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Duque de Caxias, em Duque de Caxias/RJ, unidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano.

As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Chamamento Público, da seguinte forma:

I) Fisicamente, via postal - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região: Rua Santa Luzia, 173, Centro/RJ. Cep 20.020-021, Telefone: (21) 2517-6400, (A/C da Diretoria Regional), ou;

II) Peticionamento Eletrônico - no sistema “Protocolo Administrativo Eletrônico”, disponível no link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.

Acesse o Edital e seus anexos aqui.

Para mais informações, utilize o endereço eletrônico prt01.direg@mpt.mp.br

PERÍODO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: de 10/03/2026 a 08/04/2026.