Unidades do MPT-RJ estão iluminadas de laranja em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, os prédios do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Nova Iguaçu, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo e Petrópolis, receberam uma iluminação na cor laranja. A iniciativa marca a adesão do MPT à campanha Faça Bonito, criada pelo ECPAT Brasil.
A ação conta com o apoio da procuradora Regional do Trabalho e coordenadora regional da Coordenaria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Maria Vitória Sussekind, e tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate ao abuso e à violência sexual infantojuvenil. Em 2022, denúncias sobre armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil chegaram a 111.929, segundo a entidade Safernet. Isso representa um aumento de 9,9% em relação aos dados de 2021 (101.833).
Para o MPT-RJ, “as ações preventivas são imprescindíveis para o enfrentamento desta grave violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, que traz consequências traumáticas do ponto de vista psicológico, prejuízos físicos e danos sociais às vítimas. Portanto, é necessário o envolvimento de toda a sociedade no combate a essa forma perversa de violência contra a infância, a dignidade e a vida”.
A Lei n.º 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em alusão ao Caso Araceli. Aos oito anos, a menina Araceli desapareceu na cidade de Vitória, no Espírito Santo, em 1973, vindo a ser assassinada depois de ter sido vítima de violência sexual.
A campanha Faça Bonito é realizada nacionalmente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil, em parceria com diversas instituições e entidades, como o MPT e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Como denunciar
Qualquer pessoa que tenha conhecimento da ocorrência de violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes pode fazer a denúncia. Para denunciar um estupro de vulnerável, a vítima ou testemunha pode entrar em contato com:
Polícia Civil e Militar, pelo 190;
Conselho Tutelar;
Disque Direitos Humanos (Disque 100).
Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
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