Projeto financiado com multa trabalhista vai contribuir com reinserção social de jovens infratores

Adolescentes apreendidos no Rio de Janeiro e em cumprimento de medida em meio aberto vão prestar serviço em museus, eventos esportivos, projetos sociais, além de receber formação profissional

Cerca de 40 adolescentes apreendidos no início deste ano no município do Rio de Janeiro, por terem cometido algum ato infracional, terão a oportunidade de desenvolver novas habilidades profissionais e dar um novo rumo na vida, a partir deste mês. Eles fazem parte de um grupo de 60 jovens recebidos na última semana pelo Projeto Passo a Passo, lançado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que conta com recursos de multa trabalhista destinados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio do projeto Educação na Medida.

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O projeto busca garantir a reinserção social desses jovens, por meio de capacitação profissional teórica e prática, de modo a evitar que eles voltem a praticar infrações e prepará-los para o mercado de trabalho. Os recursos destinados pelo MPT-RJ servirão para custear por três meses um evento mensal, de recepção dos adolescentes apreendidos no município do Rio, como o que ocorreu na última semana, que contou com a participação de jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.

Nessa recepção, eles passam um dia no Circo Crescer e Viver onde participam de palestras de cidadania e de órgãos do poder público, além de oficinas de grafite e atividades circenses. Também recebem atendimento de tutores, para que manifestem seus interesses pessoais e profissionais, de forma que possam escolher em qual entidade parceira desejam cumprir a medida de prestação de serviços à comunidade imposta pelo juiz da infância.

“Essa é uma nova perspectiva para ao cumprimento da medida socioeducativa, de maneira a mostrar para esses jovens que existe um novo horizonte, de acordo com as habilidades e interesses deles”, explica Marcela Gavinho, assistente social e coordenadora do programa Circo Social. Há vagas para atuar em entidades esportivas, museus, como o de arte moderna (MAM-RJ), projetos sociais, sindicatos, ONGs, e entidades como o Viva Rio, a Cruz Vermelha e a Festa Literária das Periferias. “O MPT procura garantir o direito à profissionalização, não concordamos com situação de precarização do trabalho do adolescente”, afirmou a procuradora do trabalho Dulce Torzecki, responsável pela destinação dos recursos oriundos de multa trabalhista ao projeto.

Além financiar o evento de recepção mensal dos jovens, os recursos estão ajudando a capacitar 25 adolescentes da comunidade da Mangueira e proximidades que cometeram algum tipo de infração e cumprem medida socioeducativa em meio aberto. Eles já estão participando de oficinas educativas, lúdicas e profissionais, por meio do Educação na Medida, que é um dos braços do Passo a Passo. D.R., de 18 anos, é um dos adolescentes que participa do projeto no Circo Crescer e Viver. Ele aprende e auxilia nas atividades administrativas e financeiras do circo, desde o início de janeiro, pela manhã e de tarde vai para a escola. “A experiência mudou minha vida, larguei tudo de errado e já até ajudei a tirar um amigo do tráfico”, comemora.

Segundo a procuradora do trabalho, o objetivo do MPT é que esses jovens ingressem no mundo do trabalho com dignidade, formação profissional, carteira de trabalho assinada, para que, ao completarem 18 anos e concluírem o cumprimento da medida, estejam preparados para entrar no mercado de trabalho. Atualmente no município do Rio de Janeiro há 1.024 adolescentes cumprindo medida socioeducativa, sendo 860 em meio aberto, por terem cometido infrações como furto ou tráfico de drogas. Desses, mais da metade prestam serviços à comunidade.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social e vice-prefeito do Rio, Adilson Pires, a ideia do Passo a Passo é dar mais efetividade ao processo de recuperação e reinserção social desses jovens. “Percebemos que o que fizemos até aqui não é suficiente. O processo que utilizamos até o momento é burocrático, em que o jovem comparece de 15 em 15 dias nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e não dá resultado”, afirmou no lançamento do programa, na última quarta-feira (24/2). Segundo ele, o objetivo é dar oportunidade aos jovens, para os quais em algum momento uma porta se fechou, muitas vezes por conta da omissão do Poder Público. “Se um adolescente chega a cometer um ato infracional é porque falhamos em algum momento lá atrás e agora estamos tentando corrigir”, completou.

Parceria – Durante a cerimônia, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado firmaram um convênio para que os jovens apreendidos sejam inseridos em eventos esportivos realizados com o apoio do órgão estadual. De acordo com Marco Antônio Cabral, secretário de Esporte, Lazer e Juventude do RJ, alguns desses adolescentes já irão desenvolver atividades no Mundial de Surf, que será realizado em maio no Rio. A ideia é que um grupo atue também em estruturas de apoio nos Jogos Olímpicos, que contarão com incentivo fiscal do governo. “O objetivo é que, com essa parceria, os adolescentes possam mudar suas vidas. O esporte é uma ferramenta imediata de transformação social”, afirmou o secretário.

Recursos - A primeira fase do Educação na Medida, assim com os três primeiros encontros do Passo a Passo, serão financiados com recursos destinados pelo MPT-RJ resultantes de acordo firmado com o McDonald´s em 2013, em uma ação civil pública por descumprimento de direitos trabalhistas. Do total de R$ 500 mil destinados ao Rio de Janeiro, em decorrência de ação que tramitava no Estado pela imposição irregular de jornada móvel e variável aos trabalhadores, R$ 180,8 mil serão destinados a esses projetos.

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