Procuradora defende ações para garantir direitos e igualdade às mulheres no mercado de trabalho

Lisyane Motta, do MPT-RJ, participou de evento na Amatra/RJ em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

A procuradora regional do Trabalho Lisyane Motta defendeu, nesta quinta-feira (10/3), em evento na Amatra/RJ, a necessidade de ações que garantam os direitos das mulheres no mercado de trabalho e combatam a discriminação que elas ainda sofrem nos dias de hoje. “Ser mulher no mercado de trabalho significa ter menores salários, não ter o mesmo acesso à ascensão profissional, ser negada em entrevistas de emprego e vítima maior de assédio moral, sexual e das revistas íntimas”, criticou a procuradora regional do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) no evento que marcou a semana do Dia Internacional da Mulher. O procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela, e a procuradora Guadalupe Couto também participaram do evento.

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 Segundo Lisyane Motta, o Brasil passa por uma fase de afirmação promocional de direitos das mulheres, para corrigir as desigualdades de gênero, por vezes, promovendo a diferença para se obter a igualdade, como ocorre com as ações afirmativas. “A atividade doméstica, por exemplo, é um trabalho invisível e não remunerado, em que a mulher divide com o estado o ônus de cuidar das crianças”, afirmou. A procuradora defendeu que é preciso combater a precarização do trabalho, como por exemplo, a terceirização irregular da atividade principal das empresas, em que as mulheres acabam sendo as maiores vítimas, assim como uma atuação forte dos movimentos feministas.

Lisyane Motta falou ainda sobre a atividade promocional do MPT, em que os procuradores atuam não apenas quando recebem denúncias, mas de forma a promover mudanças no mercado ou fomentar políticas públicas. Em relação à proteção dos direitos das mulheres, ela citou a atuação nacional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) na tentativa de assegurar a instalação de creches nos grandes shoppings do país.

A Coordenadoria abriu representação contra os três maiores shoppings de cada capital do país, para que disponibilizem creches às empregadas. Segundo a procuradora regional, o objetivo é garantir o cumprimento do parágrafo 1ª do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a legislação, todo estabelecimento em que trabalhem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade deve dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

Em outubro, uma liminar concedida pela Justiça trabalhista em ação do MPT-RJ determinou que o condomínio do Barra Shopping criasse área de creche com vigilância e assistência para atender os filhos das empregadas, no período de amamentação. A medida vai beneficiar mães que trabalham em cerca de 600 lojas do estabelecimento comercial. O inquérito foi aberto no MPT em 2014, como fruto da atuação da Coordiguadade. Ações como essa, na opinião da procuradora, devem servir para mobilizar os movimentos sociais feministas em busca de maior igualdade no mercado de trabalho.

Assédio - O evento também contou com a participação da professora de letras da UERJ Giovanna Dealtry, que prepara um livro com milhares de denúncias de mulheres feitas na campanha #PrimeiroAssédio realizada nas redes sociais no ano passado. A campanha mostrou que a maioria das vítimas que compartilhou sua história foi assediada pela primeira vez quando tinha entre 9 e 10 anos de idade. “Não há na sociedade vergonha ou necessidade de se esconder o machismo ou o estímulo à pedofilia, pois há uma crença na impunidade.

A presidente da ADUFRJ, Tatiana Roque, que também participou do debate, acrescentou que tanto machismo quanto o racismo permeiam o assédio no mundo do trabalho, que servem como ferramentas para se manter a hierarquização. “É algo estrutural do atual modelo de exploração do trabalho”, afirmou.

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