Procuradora do MPT-RJ participa de audiência pública em referência ao Dia de Combate ao Assédio Moral
Reunião ressaltou a importância de discutir o adoecimento mental e o assédio moral no serviço público
A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fernanda Barbosa Diniz, participou nesta segunda-feira (05), da audiência pública “Dia de Combate ao Assédio Moral’’. Organizada pela Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a iniciativa teve como objetivo discutir políticas de combate ao assédio moral nas relações de trabalho no serviço público.
Na audiência, realizada em alusão ao Dia de Combate ao Assédio Moral, celebrado em 2 de maio, foi destacada a importância de debater o adoecimento mental e o assédio moral no serviço público, temas que vêm se agravando diante da precarização das relações de trabalho e da crescente polarização social. O processo de adoecimento coletivo relacionado à saúde mental e aos ambientes laborais tem se mostrado cada vez mais alarmante. Durante o encontro, foram apresentados dados do Ministério da Previdência Social, revelando que, em 2024, mais de 460 mil afastamentos por motivos de saúde mental foram registrados no Brasil, sendo mais de 32 mil apenas no Estado do Rio de Janeiro.
A reunião foi conduzida pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Servidores da Alerj, Flavio Serafini, e contou com a participação do professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Bruno Ribeiro; da vice-coordenadora da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (ASSEMPRJ), Juliana Vargas; da representante do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), Mônica Olivar; do superintendente de Integridade Pública da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), Jaime Almeida; da representante da Assessoria de Integridade Pública da CGE-RJ, Suellen Aparecida de Oliveira; e da coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE-RJ), Helenita Bezerra.
Durante sua fala, a procuradora Fernanda Barbosa explicou como ocorre a atuação do MPT após o recebimento de uma denúncia de assédio no ambiente de trabalho, seja ele público ou privado. Nesse processo, a empresa pode optar por firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, caso se recuse, o Ministério Público do Trabalho ajuíza uma ação civil pública. Segundo a procuradora, “Enquanto não ocorre a ratificação da convenção 190 da OIT, é fundamental falar sobre o tema para que os trabalhadores compreendam seus direitos. Aquilo que não tem nome, a gente sequer consegue denunciar.”
A procuradora também mencionou a reformulação da Lei 14.457, relacionada à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), que exige que empresas com mais de 20 empregados adotem uma série de medidas para prevenir e combater o assédio moral e outras formas de violência no ambiente de trabalho. Entre essas medidas, destacam-se palestras, treinamentos anuais para os funcionários e a implementação de canais de denúncias eficientes.
Para assistir a audiência na íntegra, clique aqui.
Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)