Procuradora do Trabalho fala sobre combate ao trabalho infantil em entrevista na rádio Brasil de Fato
Elisiane destacou a importância do cumprimento, por parte das empresas, das políticas de ações afirmativas
A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Elisiane Santos, participou, na última quinta-feira (12), do programa Conexão BdF, da rádio Brasil de Fato (98.9 FM), onde abordou temas como as políticas de combate ao trabalho infantil e a relevância do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Ex-coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil, a procuradora também é autora do livro ‘’Crianças Invisíveis: Trabalho Infantil nas Ruas e Racismo no Brasil’’.
A procuradora destacou a importância dos avanços no enfrentamento do trabalho infantil no Brasil, especialmente em comparação com décadas passadas, quando o país esteve entre os que apresentavam os maiores índices de exploração do trabalho infantil no mundo, com aproximadamente 9 milhões de crianças e adolescentes nessa situação. Ela ressaltou que, graças às políticas públicas, ações governamentais e à intensificação da fiscalização, houve uma redução significativa desse contingente, embora os números ainda sejam altos nos dias atuais.
Em 2015, o Brasil firmou o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, segundo a procuradora, o país ainda está distante de alcançar essa meta. “Nós já tínhamos uma meta anterior que não foi atingida. Infelizmente, não será atingida mais uma vez. Para a gente conseguir atingir essa meta, precisamos de uma intensificação nas políticas públicas. ” , destaca.
Dados de um levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que mais de 6.300 crianças foram resgatadas de situações de trabalho infantil entre 2023 e abril deste ano. Em 86% dos casos, tratava-se das piores formas de exploração, com risco à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Elisiane enfatizou o cumprimento, por parte das empresas, das políticas de ações afirmativas no enfrentamento do trabalho infantil, como é o caso da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). A norma permite que jovens a partir de 14 anos ingressem no mundo do trabalho de forma protegida, com foco na formação profissional e no viés educativo. Todas as empresas no Brasil com mais de sete empregados são obrigadas a contratar aprendizes, mas, segundo a procuradora, a lei ainda é amplamente descumprida.
O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, atua de forma ativa na fiscalização e na promoção do cumprimento dessa obrigação legal, além de garantir a proteção dos adolescentes e o acesso aos seus direitos fundamentais, como educação, cultura e esporte.
Para assistir a entrevista completa, acesse aqui.
Denuncias:
Casos de trabalho infantil podem ser informados pelo site www.mpt.mp.br ou pelo Disque 100, que encaminha a informação à rede de proteção da criança e do adolescente.