Evento “Resgatando Infâncias, construindo futuros” mobiliza sociedade no combate ao trabalho infantil

 

Na última quarta-feira (18), a Academia Brasileira de Letras (ABL) sediou o evento “Resgatando Infâncias, Construindo Futuros”, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho. Promovido pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Rio de Janeiro (Fepeti-RJ), do qual o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) faz parte, o encontro reuniu autoridades e especialistas no tema. 

 

Representando o MPT, estiveram presentes a subprocuradora-geral do Trabalho aposentada, Maria Vitória Sussekind, a procuradora do MPT-RJ, Elisiane dos Santos, e a procuradora do MPT em São Paulo, Ana Elisa Segatti, que palestrou no evento. 

 

 

A iniciativa integra a Campanha Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil em parceria com o MPT, a Defensoria Pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a Prefeitura do Rio, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do RJ (SEDSODH), o CIEE, entre outras instituições.

 

 

Na mesa de abertura do evento, estiveram presentes o superintendente geral do CIEE, Luiz Coppola; o integrante da coordenação colegiada do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Rio de Janeiro (Fepeti-RJ), Deildo dos Santos; a coordenadora estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da SEDSODH, Letícia Diniz; e a secretária municipal de Assistência Social da SMAS, Marta Rocha.

 

A procuradora Ana Elisa Segatti iniciou os painéis com o tema “Desconectar para conexões reais: o trabalho infantil nas mídias sociais”. Durante sua palestra, convidou à reflexão sobre os conteúdos produzidos por crianças na internet, destacando que, muitas vezes, o que parece ser uma manifestação espontânea e uma brincadeira acaba se tornando uma obrigação, especialmente em plataformas que remuneram conforme o número de curtidas ou visualizações.

 

 

Ana Elisa também mencionou a Recomendação nº 139/2022, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de orientar magistrados na concessão de autorização para a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos e concursos. Além disso, ressaltou que a legislação brasileira dispõe de diversos instrumentos legais que atuam de forma protetiva, estabelecendo barreiras contra a exploração laboral de crianças e adolescentes.

 

Em seguida, foi apresentado o segundo painel, “Influenciar para proteger: vivências da rede no enfrentamento ao trabalho infantil nas mídias sociais”, que abordou as ações desenvolvidas para a erradicação do trabalho infantil, incluindo as leis e o Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumentos nesse combate. Na sequência, o terceiro painel, “Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil: fluxos nacionais de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil”, que exemplificou como ocorre o encaminhamento dessas denúncias.

 

Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023 o Brasil contabilizou cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil.

 

O levantamento também aponta que 586 mil desses jovens estavam envolvidos nas piores formas de trabalho infantil, o que representa riscos elevados à saúde, segurança e desenvolvimento. No estado do Rio de Janeiro, houve um aumento expressivo no número de casos, que passou de 34.056 em 2022 para 40.768 em 2023, um acréscimo de 6.712 ocorrências.