MPT-RJ promove audiência pública sobre o trabalho por meio de plataformas digitais

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), realizou em 30 de junho uma audiência pública sobre o trabalho por meio de plataformas digitais.

A iniciativa foi promovida no âmbito do Projeto Estratégico Nacional “Plataformas Digitais”, desenvolvido pelo MPT, que tem como objetivo levantar dados sobre acidentes envolvendo trabalhadores de aplicativos a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à proteção desses profissionais.

A audiência foi conduzida pelo procurador do MPT-RJ e coordenador regional da Conafret, Rafael de Azevedo Rezende Salgado, e pela vice-procuradora-chefe, Isabela Maul. Estiveram presentes representantes de hospitais públicos, de Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) de diversos municípios e trabalhadores das associações Voz dos Entregadores e União Motoboy e Bike.

Iniciando as atividades, o procurador Rafael Salgado explicou que o Projeto surgiu da necessidade de identificar a quem o trabalhador vítima de acidente estava vinculado: “Hoje sabemos que a maioria, especialmente dos entregadores, está vinculada a plataformas digitais, mas, em caso de acidentes, são cadastrados como autônomos. Isso impede que tenhamos uma dimensão real dos agravos à saúde dessa categoria e dificulta a elaboração de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho.”. Também acrescentou que a ausência dessa vinculação impede a responsabilização das plataformas tomadoras de serviço, o que acaba sobrecarregando o SUS e toda a rede pública.

A vice-procuradora-chefe do MPT-RJ, Isabela Maul, agradeceu a presença de todos e reforçou o objetivo do Projeto: “Vamos tentar fazer o diagnóstico da situação para que, com números e dados em mãos, possamos buscar maior responsabilização dessas empresas que estão lucrando tanto com esses trabalhadores ‘autônomos’.”.

Em seguida, o procurador Rafael apresentou dados que demonstram a precarização do trabalho mediado por plataformas. Para ele, "a migração da força de trabalho para uma lógica marcada pela ausência de direitos trabalhistas básicos e pela subordinação a algoritmos expõe os trabalhadores a longas jornadas, rendimentos incertos e insegurança quanto ao futuro."

Em 2020, o Brasil registrou 190 mil internações por acidentes de trânsito nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados. Desse total, 61,6% envolveram motociclistas. A sociedade brasileira arca, anualmente, com cerca de R$50 bilhões em decorrência desses acidentes — a maior parte desse valor está relacionada à perda de produtividade das vítimas, seguida pelos custos hospitalares, que geram empobrecimento das famílias e sobrecarga à Previdência. Entre 2011 e 2021, a proporção de óbitos de motociclistas no total de mortes no trânsito aumentou de 26,6% para 35,3%. No mesmo período, as internações passaram de 50,6% para 61%.

Ao final, os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar experiências, apresentar sugestões e propor encaminhamentos para a atuação institucional. A principal demanda levantada foi a importância da coleta completa e detalhada das informações dos acidentados nas nas urgências e emergências, responsáveis pelo primeiro atendimento aos acidentados. O registro correto dos casos como acidentes de trabalho, com a identificação da plataforma digital à qual a vítima está vinculada, é fundamental para o adequado encaminhamento das ocorrências e para a responsabilização das empresas envolvidas.

Procedimento: 000508.2024.01.000/3-448