MPT-RJ participa da inauguração do busto de Esperança Garcia no TRT-RJ

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), representado pela procuradora Silvana da Silva, participou, na sexta-feira (25/7), da inauguração do busto de Esperança Garcia no hall de entrada do Fórum da Lavradio, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). A data escolhida para inauguração, 25 de julho, celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela.

A iniciativa foi promovida pelo Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal e o busto de Esperança Garcia foi doado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Rio de Janeiro.

Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada no século XVIII e é reconhecida, desde 2022, pelo Conselho Pleno da OAB, como a primeira advogada do Brasil. A cerimônia contou com a presença do ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão e da primeira desembargadora negra do Rio de Janeiro, Ivone Caetano.

Além do busto, foi inaugurada uma placa comemorativa, com a transcrição da carta-registro, escrita por Esperança Garcia em 6/9/1770, ao governador da Capitania de São José do Piauí, denunciando a violência e maus-tratos sofridos por ela, sua família e demais escravizados(as).

O texto da placa destaca que o documento pode ser considerado uma petição, pois apresenta elementos jurídicos importantes, como endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e um pedido. Daí vem o seu reconhecimento como a primeira advogada brasileira.

O edifício onde estão localizadas as varas do Trabalho na Rua do Lavradio ganhou o nome de Esperança Garcia em agosto de 2024.