MPT-RJ recebe Comissão da OAB-RJ e estudantes da FGV para debater combate ao trabalho escravo

 

Na última quarta-feira (24), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) recebeu a Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-RJ e estudantes do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) para uma reunião sobre a atuação do órgão no combate aos casos de trabalho análogo à escravidão.

 

Estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão de Enfrentamento da OAB-RJ, José Agripino, o Secretário-geral, Vinicius Rigotti, a membro da comissão, Adiliane Soare, e os estudantes: Breno Candido, Enzo Saade, Alexandra Wyatt e Manuela Hime. 

 

 

No início do encontro, o procurador-chefe do MPT-RJ, Fábio Goulart Villela, deu as boas-vindas aos presentes e explicou brevemente a estrutura da instituição, destacando seu papel na promoção dos direitos fundamentais e na efetivação dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, conforme previsto no artigo 127.

 

Na sequência, a procuradora regional do Trabalho Guadalupe Couto tratou o conceito de trabalho análogo ao de escravo, com exemplos práticos de casos investigados pelo MPT, envolvendo cada um dos elementos tipificadores da conduta: trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradante; apresentou dados de pesquisas realizadas pelo Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, que apontam os setores econômicos com maior número de trabalhadores resgatados. 

 

Ela ressaltou a importância do atendimento psicossocial às vítimas no pós-resgate, com o objetivo de quebrar o ciclo vicioso da exploração laboral, fornecendo o suporte necessário para que as vítimas e seus familiares possam reescrever suas trajetórias.

 

 

No Rio de Janeiro, esse atendimento pós-resgate vem sendo realizado pelo Projeto Ação Integrada - Resgatando a Cidadania, uma parceria entre o MPT e Cáritas Arquidiocesana, organização que recebe recursos provenientes de multas e condenações judiciais impostas no âmbito das Ações Civis Públicas, propostas pelo MPT e termos de ajustamento de conduta firmados pelas empresas perante o MPT. 

 

Esses valores são utilizados para o acolhimento e  atendimento por uma equipe multiprofissional, composta por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais e, de acordo com a situação e vocação de cada resgatada/o disponibilizar uma capacitação profissional para futura reinserção no mercado de trabalho.

 

Segundo José Agripino, a audiência foi muito importante na medida em que a comissão cumpre uma de suas missões que é buscar aproximação com as instituições que combatem o trabalho escravo contemporâneo como o MPT. Ele ainda completa afirmando que a participação dos estudantes é fundamental para incentivar a participação dos mesmos no combate ao trabalho análogo a escravidão.