MPT-RJ participa de seminário sobre os 30 anos de enfrentamento ao trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou, nesta segunda-feira (29/09), do seminário ‘’Trabalho Escravo Contemporâneo: 30 anos de lutas e novas formas de enfrentamento’’. Realizado pela Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-RJ, o evento reuniu especialistas de diversas instituições em quatro painéis temáticos, que abordaram desde a trajetória histórica do combate ao trabalho escravo até casos emblemáticos, como a condenação da Volkswagen, a ADPF n⁰ 1.053 e os desafios da aplicação do art. 149 do Código Penal.
A mesa de abertura do Seminário foi composta pelo procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela; pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio; pelo presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-RJ, José Agripino; pela presidente do IAB e conselheira federal da OAB, Rita Cortez; e pelo procurador-geral da OAB-RJ, Marcos Luiz.
OAB-RJ
Durante sua fala, Fabio Villela parabenizou a OAB pela criação da comissão e ressaltou como as principais atuações do MPT continuam sendo em situações deste tipo. Por fim, o procurador-chefe reafirmou o apoio do MPT-RJ, ressaltando que '’é necessário um trabalho articulado de todas as instituições, para que possamos cumprir a promessa de não só combater, mas erradicar o trabalho em condições análogas à escravidão’’.
O primeiro painel do seminário teve como tema central os 30 anos de enfrentamento ao trabalho escravo e contou com a mediação do secretário-geral da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-RJ, Vinicius Ramos Rigotti, e palestras do vice-presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OABRJ, Luís Antônio Camargo, e da procuradora regional do Trabalho Guadalupe Couto.
Em sua apresentação, Guadalupe Couto organizou de forma cronológica como o enfrentamento e o combate ao trabalho análogo à escravidão foram realizados ao longo desses 30 anos na cidade do Rio de Janeiro, e mostrou como esse tipo de exploração, antes observado apenas em áreas rurais, hoje também está presente no meio urbano. A procuradora também reforçou a importância do pós-resgate dessas vítimas e destacou a atuação do Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo MPT-RJ em parceria com a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, que garante suporte nos primeiros atendimentos e acompanha o resgatado até que conquiste sua autonomia.
O segundo painel, mediado pela secretária-adjunta da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-RJ, Aldilene Abreu, levantou a discussão sobre a sentença que condenou a Volkswagen por trabalho análogo à escravidão e teve como palestrantes o professor da UFRJ e coordenador do GPTEC, Ricardo Rezende, e o procurador do MPT-RJ, Thiago Gurjão.
O procurador destacou a importância da sentença que condenou a fabricante alemã de veículos ao pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo, em razão da prática de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, na Amazônia, durante as décadas de 1970 e 1980. Complementando sua fala, Thiago Gurjão ressaltou que muitos trabalhadores passam décadas de suas vidas nessa condição degradante e que, independentemente do tempo, o Estado brasileiro não pode deixar de agir e impor as necessárias consequências a essa prática.
Outros dois painéis também foram apresentados durante o encontro. O terceiro abordou a ADPF 1053, ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a prescrição do crime análogo à escravidão. A mesa foi mediada pela membro da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-RJ, Agatha Veloso Silva Domingos, e contou com a participação da conselheira federal da OAB, Fernanda Cançado Brando, e da presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-MG, Livia Mendes Miraglia.
Já o quarto painel teve como tema “O crime de trabalho análogo à escravidão à luz da jurisprudência (art. 149 do Código Penal)”. A mediação ficou a cargo da integrante da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-RJ, Adilaine Silva Soares. Os palestrantes foram o presidente da Comissão de Criminologia da OAB-RJ e da Comissão de Direitos Humanos do IAB, Paulo Fernando Castro, e o desembargador federal do TRF-2, Alfredo Hilário de Sousa.
Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)