Procurador do MPT-RJ fala sobre trabalho por intermédio de plataformas digitais em entrevista ao Jornal Nacional

Pesquisa do IBGE aponta aumento no número de trabalhadores que prestam serviço por meio de aplicativos

O procurador regional do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Rodrigo de Lacerda Carelli, concedeu entrevista ao Jornal Nacional, veiculada na edição da última sexta-feira (17/10). Durante a reportagem, o procurador comentou os dados sobre o trabalho mediado por plataformas digitais, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Rodrigo Carelli, que também é professor de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou a ausência de proteção previdenciária entre trabalhadores de plataformas digitais. Segundo ele, muitos sequer estão formalizados como Microempreendedores Individuais (MEI) e, entre os que possuem registro, a maioria não realiza contribuições à Previdência Social, devido à baixa remuneração recebida pela atividade.

"Muitos desses trabalhadores não têm nem mesmo o MEI e mesmo com o MEI, a maior parte desses trabalhadores nem contribui com a Previdência. Ele deixa de contribuir porque a remuneração é muito baixa.", afirmou.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo IBGE, o número de pessoas que trabalham por meio de plataformas digitais cresceu 25,4% entre 2022 e 2024. O contingente passou de 1,3 milhão para 1,7 milhão de trabalhadores, um aumento de 335 mil pessoas. Desse total, cerca de 58,3% atuam em aplicativos de transporte e 29,3% em aplicativos de entrega.

Os dados divulgados pelo IBGE são do módulo Trabalho por meio de plataformas digitais 2024, da PNAD Contínua, realizado de modo experimental e em parceria com o MPT e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

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