MPT-RJ destina R$ 269,6 mil para fundo de auxílio a atingidos por tornado no Paraná

Recursos são provenientes de Ação Civil Pública contra o Hospital Badim por descumprimento da legislação de inclusão de pessoas com deficiência

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) destinou R$ 269.693,52 ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), do Estado do Paraná, para apoiar ações de resposta e reconstrução após o tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu e outras localidades da região centro-sul em 2025. A destinação foi autorizada por despacho da juíza Viviana de Gama de Sales, da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Os valores têm origem em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT em face do Hospital Badim, devido ao descumprimento da legislação referente à inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no ambiente de trabalho. A ação resultou em acordo judicial que destinou o pagamento de dano moral coletivo.

Diante da situação de calamidade pública decretada pelo Governo do Paraná, que registrou mortes, desaparecidos e danos estruturais significativos, o MPT-RJ, através do procurador do trabalho Francisco Araújo, apresentou petição em novembro de 2025 requerendo que os valores depositados em juízo fossem destinados ao FECAP. O objetivo foi contribuir com ações emergenciais e de reconstrução voltadas às comunidades afetadas pelos eventos climáticos extremos na região.