Audiência pública debate aprendizagem profissional em São João de Meriti
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Nova Iguaçu, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPERJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Coordenação Regional de Aprendizagem, promoveu nesta terça-feira (27/5) audiência pública sobre o Programa Jovem Aprendiz Meritiense.
Realizada no Auditório do Instituto de Previdência de São João de Meriti (Meriti-Previ), a atividade contou com a presença da procuradora do Trabalho, Priscila Moreto; da promotora de Justiça, Érica Parreiras Horta Rocha David; e do coordenador da Fiscalização da Aprendizagem Profissional no RJ, auditor-fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos.
Também participaram a secretária Municipal de Assistência Social Roberta Queiroz; o secretário e a subsecretária Municipal de Trabalho e Renda, Bruno Correia e Pâmela Moura; a superintendente de Proteção Social Especial, Tamires Almeida da Silva; além de dezenas de representantes de empresas e entidades formadoras.
Durante o evento, foi apresentada a regulamentação da aprendizagem profissional que estabelece que a seleção de aprendizes deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes entre 14 e 17 anos e em situação de vulnerabilidade ou risco social (Decreto 9579/2018, art. 53). Com o objetivo de facilitar essa seleção e oferecer às empresas maior segurança jurídica no cumprimento da cota de aprendizagem, foi desenvolvida política pública municipal pelas secretarias municipais de Trabalho e Renda e de Assistência Social para identificação de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando à contratação prioritária como aprendizes.
Além da gestão do cadastro de adolescentes, acessível pelo telefone (21) 96472-9192 ou pelo e-mail jvpmeritiense@gmail.com, o Programa Jovem Aprendiz Meritiense realiza a preparação dos adolescentes para a aprendizagem profissional, incluindo apoio com documentação, matrícula e frequência escolar e oficinas de capacitação. O programa também auxilia na formalização das contratações e acompanha os contratos de aprendizagem para contribuir com sua manutenção e prestar suporte às empresas.