MPT-RJ participa de evento sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Encontro reuniu trabalhadores terceirizados do TRT-RJ e reforçou a importância da proteção ao voto livre e secreto
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), participou, nesta quinta-feira (27/08), do evento “Assédio Eleitoral no Trabalho: Compromisso do Estado com a Democracia”, realizado no auditório do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). A atividade foi voltada aos trabalhadores terceirizados do Tribunal e abordou a prevenção e o enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta dos órgãos na prevenção dessas práticas e na proteção do livre exercício do voto.
o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela integrou a mesa de abertura ao lado de representantes do TRT-RJ, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ).
Organizado pela Presidência e pela Ouvidoria do TRT-RJ, o encontro é resultado do acordo de cooperação firmado entre oito instituições para o enfrentamento aos assédios moral e eleitoral e à violência política de gênero, especialmente durante o período eleitoral.
O evento também integrou as ações da Aliança pelo Voto Livre e Secreto, mobilização nacional que reúne a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Com o slogan “No meu voto mando eu”, a iniciativa busca conscientizar trabalhadores e empregadores de que o voto é uma escolha individual, livre e secreta.
A programação também contou com a participação do coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade/MPT), procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, que abordou os limites das manifestações políticas no ambiente profissional e a relação de desigualdade existente entre empregadores e trabalhadores.
“No ambiente de trabalho, quem fala é o CNPJ. Quando o empregador se dirige a um trabalhador, ele não fala apenas em nome próprio, como pessoa física. Existe uma relação desigual, porque o trabalhador depende daquele emprego. Por isso, embora todos tenham o mesmo direito à liberdade de escolha nas urnas, sabemos que, muitas vezes, o trabalhador pode se sentir pressionado a votar em determinado candidato por medo de perder o emprego”, afirmou.
Durante o encontro, foi reforçado que o enfrentamento ao assédio eleitoral não impede o diálogo ou a livre manifestação de opiniões políticas, mas busca combater situações de pressão, ameaça, constrangimento ou coação que possam interferir na liberdade de escolha dos trabalhadores.
Após a abertura, foi exibido o vídeo da campanha “No meu voto mando eu”. A programação prosseguiu com três painéis, que apresentaram exemplos práticos de assédio eleitoral no trabalho, orientações sobre a proteção de trabalhadores contra coações de chefias ou terceiros e informações sobre os canais disponíveis para a realização de denúncias com segurança.
O encontro foi encerrado com um espaço destinado às perguntas dos participantes e a entrega de certificados aos presentes.
Fonte: TRT-RJ