MPT-RJ participa de debates sobre precedentes trabalhistas em seminário do TRT-RJ
Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou do II Seminário sobre Precedentes Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). Voltado à difusão do conhecimento e ao intercâmbio de experiências entre os diversos atores do sistema de Justiça, o encontro teve como objetivo contribuir para o aprimoramento da aplicação dos precedentes obrigatórios e para a construção de uma jurisprudência cada vez mais coerente, íntegra, estável e comprometida com a efetividade da tutela jurisdicional.
O evento integrou a programação da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas e reuniu magistrados(as), membros do Ministério Público, advogados(as), professores(as), acadêmicos(as) e especialistas para discutir os principais desafios e perspectivas do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho. O Seminário foi realizado no auditório do prédio-sede do TRT-RJ e contou com transmissão ao vivo no canal do TRT-RJ no YouTube.
A mesa de abertura contou com a presença do procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela; do presidente do TRT-RJ, desembargador Roque Lucarelli Dattoli; o ministro aposentado e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Silva Corrêa da Veiga; a diretora da Escola Judicial do TRT-RJ (Ejud1), desembargadora Sayonara Grillo Coutinho; e o advogado Ricardo Menezes, representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Ana Tereza Basilio.
Em sua fala, o procurador Fábio destacou a importância da magistratura, do Ministério Público e da advocacia se reunirem em torno do tema que fortalece o sistema de justiça: “Tão importante quanto a aplicação do precedente é saber as suas razões e decidir as suas distinções, as suas superações e, muitas vezes, a necessidade de revisão. Assim, a sociedade como um todo ganha com previsibilidade, segurança jurídica, celeridade e principalmente efetividade.”
Em seguida, foi realizada a conferência do ministro aposentado Aloysio Silva Corrêa da Veiga, referência nacional no estudo e na aplicação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho. Na sequência, o primeiro painel abordou o sistema de precedentes e a admissibilidade recursal, com a presença do procurador da República, Antonio do Passo Cabral, do juiz do Trabalho do TRT da 21ª Região, Inácio André de Oliveira e do desembargador do Trabalho do TRT da 6ª Região, Sérgio Torres Teixeira.
No segundo dia, os debates prosseguiram com três painéis temáticos. O primeiro sobre reclamação constitucional e ação rescisória como instrumentos destinados ao controle da correta aplicação dos precedentes, com a participação da procuradora Regional do Trabalho Daniela Ribeiro Mendes, juntamente com o professor da UERJ e da UFRJ, Ivan Simões Garcia. O segundo painel tratou de ações coletivas, processos estruturais e superação de precedentes, com palestras do Ministro do TST, Alberto Bastos Balazeiro, e da desembargadora do Trabalho, Carina Rodrigues Bicalho.
Já na parte da tarde, o último painel abordou os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional, com a participação do procurador Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, e da professora da USP, Ana Carla Bliacheriene. A conferência de encerramento teve como palestrante o ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro.
A iniciativa foi promovida pelo Tribunal, em parceria com o MPT-RJ, a Ejud1, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), a Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), a OAB/RJ e a Associação Brasileira de Advogados - Seção do Rio de Janeiro (ABA-RJ).
Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas
Instituída por iniciativa do TST, a Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, incentivar a uniformização da jurisprudência e promover o intercâmbio de boas práticas entre os órgãos da Justiça do Trabalho.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre temas relacionados à segurança jurídica, isonomia, eficiência processual e coerência das decisões judiciais, além de estimular a formação continuada de magistrados(as), servidores(as) e demais operadores(as) do direito.