Justiça determina retirada de publicação de influenciador por incentivo ao assédio eleitoral após ação do MPT-RJ

Decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e retirada do conteúdo em até 48 horas

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra um influenciador digital, que soma mais de 400 mil seguidores, por incentivar empregadores a demitir trabalhadores em razão de suas convicções políticas.

A ação foi ajuizada após denúncia sobre a divulgação de um vídeo, “Isso precisa ser dito”, em que o influenciador, que também disputou o cargo de deputado estadual nas eleições de 2026, convocava empresários a aderirem à campanha “demita quem odeia empresários”. Segundo a ação, o conteúdo alcançou milhares de visualizações e interações ao estimular estimulava a dispensa de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.

Ao analisar o pedido, a Justiça do Trabalho reconheceu que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao incentivar práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A decisão destacou que a liberdade de convicção política e o direito ao voto são garantias constitucionais, não podendo servir de justificativa para perseguições e retaliações profissionais.

Com a determinação, o influenciador deve suspender imediatamente a divulgação de conteúdos que incentivem a demissão, a não contratação ou qualquer discriminação de trabalhadores por motivos políticos, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada descumprimento. Além disso, terá 48 horas, a partir da intimação, para remover o vídeo e postagens semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil.

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte: Ascom/MPT-RJ.