MPT-RJ participa de seminário sobre segurança e saúde no trabalho em Niterói

Procurador Jefferson Rodrigues destacou os riscos da elaboração inadequada de documentos de segurança e saúde ocupacional durante encontro com empresários e especialistas

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Niterói, participou na última terça-feira (17/11), do Seminário MTE & MPT de Segurança e Saúde no Trabalho. Realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói.

O evento reuniu autoridades, empresários, representantes sindicais e especialistas para discutir a prevenção de irregularidades trabalhistas e o aprimoramento da gestão de riscos nas empresas.

Durante sua participação, o procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues, coordenador da PTM de Niterói, abordou os riscos jurídicos e trabalhistas decorrentes de falhas técnicas na elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que reúne informações sobre a identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais. “A chamada indústria dos PGRs de ‘copiar e colar’ traz erros técnicos que não ficam apenas no papel, representando riscos reais à saúde, à vida e à empresa. Uma consultoria, dezenas de empresas e os mesmos problemas de sempre”, explicou.

A programação também contou com a participação das auditoras-fiscais do Trabalho Ana Luiza Horcades, Débora Moraes e Tatiana Valadares, que abordaram diferentes aspectos da segurança e saúde ocupacional. Entre os temas discutidos estiveram os procedimentos de fiscalização, a elaboração e implementação do PGR, a gestão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho e o enfrentamento ao assédio no ambiente profissional.

Durante o encontro, Ana Luiza Horcades destacou a importância da integração entre os programas de saúde e segurança ocupacional. Já Débora Moraes abordou fatores como sobrecarga de atividades, metas abusivas, jornadas excessivas e falhas na organização do trabalho, enquanto Tatiana Valadares tratou da prevenção e do enfrentamento ao assédio moral, sexual, eleitoral e discriminatório nas relações profissionais.

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