MPT-RJ formaliza adesão de Niterói ao Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea
Iniciativa tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e conscientizar profissionais da Rede de Atendimento do município acerca de situações análogas à escravidão
Na semana em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) formalizou a adesão do Município de Niterói ao Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV).
Em reunião, realizada na sede do MPT-RJ na tarde desta quarta-feira (26), a coordenadora regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Louro Turos Couto, e o secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Rocha Barros Costa, assinaram o protocolo de intenções do Projeto. O procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier Leite Soares, participou via videoconferência.
A iniciativa, promovida pelo MPT, por intermédio dos Grupos de Atuação Especial Trabalhista (GAETs), de atuação nacional, é voltada para a promoção de estratégias de prevenção e para o fortalecimento da rede de assistência às vítimas de tráfico de pessoas e trabalho em condição análoga à de escravo.
“O objetivo do projeto é conscientizar e capacitar profissionais da Rede de Atendimento do município sobre estratégias para a prevenção, o combate e o atendimento às vítimas e seus familiares no contexto do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. A ideia é expandir o PRECAV para outros municípios com o propósito de atingir a maior quantidade de servidores da rede pública e adjacentes. ”, conta a procuradora Guadalupe.
As atividades de formação serão realizadas por meio de curso de capacitação, com carga horária de 10 horas em modalidade virtual, com previsão de início para março de 2022. As aulas serão ministradas pelo MPT e os participantes receberão certificado.
O Projeto alcançará cerca de 100 profissionais que atuam em diversos setores da rede de atendimento do Município: CRAS; CREAS; Conselhos Tutelares; Secretarias de Assistência Social, de Educação, Saúde, Trabalho, Direitos Humanos e Agricultura; Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil; Instituições e Programas de atendimento às vítimas de violência doméstica.
Niterói é a primeira cidade do Estado a assinar o protocolo. Foi o primeiro município brasileiro a aderir ao Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo com o Ministério de Direitos Humanos e também assinou convênio com a ONU Migração para atender os mais de 2 mil migrantes que residem na cidade.
"Será muito importante a cooperação do MPT com a Prefeitura para capacitar as equipes e unir esforços no combate às violações. Niterói é uma cidade que se compromete com a erradicação do trabalho escravo, e estamos muito gratos ao MPT pela contribuição para superarmos esse drama humanitário que ainda existe e vem crescendo no ambiente urbano. ", declarou o secretário Raphael Rocha.
Até 28 de janeiro, o MPT-RJ está em vias de formalizar a parceria com mais 5 municípios do Estado: Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Paracambi, Rio de Janeiro e São Francisco de Itabapoana.
Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial | Instagram: @mpt.rj