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    • O MPT esta de Plantão!

    O MPT-RJ reitera a suspensão dos prazos dos inquéritos e o cancelamento das audiências administrativas até 30 abril**

    Texto:
    A medida foi adotada tendo em vista a pandemia de coronavírus (COVID-19), seguindo as diretrizes do Ato orientativa conjunto PGT n°. 02/2020.

    **ATENÇÃO
    .Exceto os casos envolvendo fatos relacionados à pandemia de  COVID-19, bem como as demandas de natureza urgente que se refiram a situação de risco iminente à vida, saúde ou integridade física do trabalhador.

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    O MPT está de Plantão!

    O MPT está de Plantão !

    Contra a disseminação do Coronavírus – Covid-19, atendendo orientações de proteção e prevenção da saúde, emitidas pelas autoridades sanitárias, o Ministério Público da União (MPU) determinou regras especiais de funcionamento.

    Dentre estas:

    •             O atendimento ao público está garantido pelos meios digitais, 24h por dia.

    •             Possibilidade de atendimento presencial para casos excepcionais, mediante requerimento fundamentado.

    •             Funcionamento em regime especial de plantão

    •             Alterações nas datas de Audiências e eventos públicos

    Meios de acesso ao MPT:

    •             Denúncias: http://prt1.mpt.mp.br/servicos/denuncias

    •             Peticionamentos: http://prt1.mpt.mp.br/servicos/peticionamento-eletronico

     

    Também nas redes sociais.

     

    por ASCOM – MPT/RJ

     

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