A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, de acordo com o artigo 26, da Lei nº 9.784, concede o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, à pessoa jurídica SUSTENTE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA., CNPJ nº 32.002.174/0001-80, para exercer todo e qualquer direito que julgar necessário ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa referente ao descumprimento contratual, conforme o PGEA 20.02.0100.0002647/2024-84, instaurado em virtude da inexecução de objetos referentes à Ata de Registro de Preços nº 2/2024, de 1/4/2024 e Notas de Empenho nº 2024NE000424 à 2024NE000431, em descumprimento das cláusulas constantes do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, da PRT 1ª Região (UASG 200044).

Informo a quem interessar que os autos do processo administrativo, encontram-se à disposição, podendo a notificada, desde já, acessar aos autos eletronicamente, para vista e/ou extração de cópia que julgar necessária, mediante requisição formal, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

Pregão Eletrônico nº 90014/2024

Data: 18/09/2024 Hora: 10:00h

Objeto: Aquisição de Material Permanente Bens Móveis - Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro - Equipamentos de monitoramento eletrônico via Sistema de Captura de Imagens por Circuito Fechado de Televisão – CFTV, nas áreas internas e externas, incluindo a instalação e com garantia mínima de 1 ano para os equipamentos e 6 meses para o serviço, das dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho – 1ª Região.

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0001106/2024-78

Link: https: www.gov.br/compras

Pregão Eletrônico nº 90013/2024

Data: 13/09/2024 Hora: 10:00h

Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada, de forma indireta e contínua, de serviço de vigilância eletrônica à distância, das instalações, móveis, equipamentos e documentos, nas unidades das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói (Item 01) e Nova Friburgo (Item 02).

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0001170/2024-96

Link: https: www.gov.br/compras

Pregão Eletrônico nº 90012/2024

Data: 23/08/2024 Hora: 09:00h

Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a manutenção e pintura da plataforma metálica que serve de suporte para as condensadoras do sistema de climatização do edifício anexo, da Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª região, localizado na Avenida Churchill, 94, no Município do Rio de Janeiro – RJ.

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0000976/2024-96

Link: www.gov.br/compras

Processo: 20.02.0100.0001351/2024-59

A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0032-09, sediada na Rua Santa Luzia nº 173, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-021, por intermédio da Seção de Logística, TORNA PÚBLICO que procederá ao desfazimento de Obras Bibliográficas OCIOSAS, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 9.373/2018 e na Portaria PRT1ª/RJ nº 116/2020.

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