A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

As origens da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região remontam a 1939, quando, por meio do Decreto-lei 1.237 de 2 de maio de 1939, que reorganizou a Justiça do Trabalho, criaram-se o Conselho Nacional do Trabalho e os Conselhos Regionais do Trabalho, havendo sido estabelecida como 1ª Região o então Distrito Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o do Espírito Santo.

Com o Decreto-Lei 1.346 de 15 de junho de 1939, criou-se a Procuradoria do Trabalho, composta pela Procuradoria-Geral, funcionando junto ao Conselho Nacional do Trabalho, e as Procuradorias Regionais do Trabalho, funcionando junto aos Conselhos Regionais.

Desde sua criação até setembro de 1994, a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região funcionou no prédio do Tribunal Regional do Trabalho. Em 16 de setembro de 1994, foi inaugurada a sede situada na Avenida Churchill n 94, Castelo, que hoje serve como prédio anexo à sede atual. Em 28 de julho de 2017, foi marcado o início das atividades da instituição no novo prédio sede, localizado na Rua Santa Luzia, 173, CEP 20020-021.

O quadro atual de toda a PRT é composto de 77 Procuradores e 289 Servidores.

Por designação do Procurador-Geral do Trabalho, a Regional encontra-se sob a chefia do Procurador do Trabalho JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES, eleito por seus pares. O Procurador FÁBIO GOULART VILLELA é o substituto. Na ausência de ambos, responde pela Instituição o Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO.

Telefones de contato

Inauguração: 14 de dezembro de 2006
Endereço: Rua Florismundo Batista Machado, n.° 11, Jardim Machado, Praia do Forte, Cabo Frio/RJ, CEP: 28907-050
Telefone: (22) 2640-1100

E-mail: prt01.cf@mpt.mp.br

Municípios abrangidos:

• Araruama
• Armação dos Búzios
• Arraial do Cabo
• Cabo Frio
• Carapebus
• Casimiro de Abreu
• Conceição de Macabu
• Iguaba Grande
• Macaé
• Quissamã
• Rio das Ostras
• São Pedro da Aldeia
• Saquarema