
Rede de supermercado de Campos dos Goytacazes é condenada por descumprir normas de prevenção contra a Covid-19
Decisão é decorrente de ACP ajuizada pelo MPT-RJ
Decisão é decorrente de ACP ajuizada pelo MPT-RJ
Sentença deferiu requerimento do MPT-RJ no bojo de Ação Civil Pública
Evento contou com participação de diversas entidades e representantes da sociedade civil
Empresas de energia elétrica terão que pagar 2,5 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos. Decisão ainda é passível de recurso.
“Versos de Liberdade” foi realizada por meio de destinação de recurso de ação movida pelo MPT-RJ