Empregados poderão sacar FGTS e dar entrada no seguro desemprego

Os 2.900 empregados do estaleiro Ilha S.A. (Eisa), na Ilha do Governador, zona norte do Rio, poderão, a partir de janeiro, sacar o Fundo de Garantia (FGTS) e dar entrada no seguro desemprego. A medida foi acertada em audiência realizada nesta terça-feira (22/12) no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) com o Sindicato dos Metalúrgicos (Sindimetal/Rio) e representante da Eisa. Os operários encontraram as portas fechadas da empresa ao chegarem no trabalho no último dia 14, quando receberam o comunicado de que seriam dispensados, em razão da crise financeira enfrentada pelo estaleiro.

Pela proposta, que está sob a análise da Alumini, o pagamento da primeira parcela de R$ 1,5 milhão seria feito em janeiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), em parceria com representantes dos ex-operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), apresentaram à Alumini Engenharia uma proposta de parcelamento da dívida de mais de R$ 33 milhões que a empresa tem com os 2.300 trabalhadores dispensados no início do ano. Os trabalhadores tiveram o contrato com a empresa encerrado em 27 de fevereiro e ainda aguardam o pagamento das verbas rescisórias. Pela proposta, a empresa teria que pagar, a partir de janeiro, R$ 1,5 milhão por mês, além de intermediárias de R$ 3 milhões a cada três meses.

A negociação, intermediada pelo MPT-RJ, vai garantir pagamento parcelado de R$ 17 milhões já a partir deste mês

Cerca de 1.100 operários que atuavam na construção de módulos da plataforma petroleira P26, integrante do Pré-Sal, cujo canteiro está localizado em Itaguaí (RJ), começaram a receber este mês a verba rescisória devida pela Empresa Brasileira de Engenharia (EBE). Em acordo firmado na Justiça Trabalhista - após negociação mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) - o sindicato da categoria e a empresa que possui contratos com a japonesa Modec, em obras para a Petrobras, se comprometeu a pagar de forma parcelada os cerca de R$ 17 milhões devidos aos trabalhadores demitidos em março, diante dos problemas financeiros enfrentados e dificuldades em firmar novos contratos.

MPT-RJ alerta para os prejuízos que a transferência poderia causar aos trabalhadores com ações na Justiça contra o Estado e as entidades integrantes da sua administração

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando de Carvalho, suspendeu os efeitos de liminar concedida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinava a transferência do Banco do Brasil para o tesouro do Estado de 70% de todos os depósitos judiciais em que órgãos ou empresas estaduais fossem parte na Justiça do Trabalho. A transferência, segundo o procurador-chefe do MPT-RJ em exercício, Márcio Vieira Alves Faria, poderia gerar sérios prejuízos a trabalhadores com ações trabalhistas contra o Estado.

Negociação intermediada pelo MPT-RJ colocou fim a greve que durou mais de 30 dias

Cerca de 300 trabalhadores da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia, terão o salário e os benefícios reajustados em percentual acordado nesta sexta-feira (18/12), após negociação intermediada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O reajuste será de 7,92% para os empregados que exercem cargo de nível superior e de 15% para os de nível médio, retroativos a 1º de novembro. Os novos valores já vão constar na folha de janeiro, que será paga no início de fevereiro aos trabalhadores.