O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Fundacentro firmaram, esta semana, acordo para a destinação de recursos financeiros de indenizações por danos morais coletivos e multas aplicadas a empresas e instituições em casos de descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs), decisões ou acordos judiciais em ações civis públicas. Pela parceria, esses recursos poderão ser aplicados no desenvolvimento de estudos e projetos sobre segurança e saúde no trabalho e meio ambiente, coordenados pela fundação.

Pregão Eletrônico nº 90014/2024

Data: 18/09/2024 Hora: 10:00h

Objeto: Aquisição de Material Permanente Bens Móveis - Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro - Equipamentos de monitoramento eletrônico via Sistema de Captura de Imagens por Circuito Fechado de Televisão – CFTV, nas áreas internas e externas, incluindo a instalação e com garantia mínima de 1 ano para os equipamentos e 6 meses para o serviço, das dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho – 1ª Região.

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0001106/2024-78

Link: https: www.gov.br/compras

Pregão Eletrônico nº 90013/2024

Data: 13/09/2024 Hora: 10:00h

Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada, de forma indireta e contínua, de serviço de vigilância eletrônica à distância, das instalações, móveis, equipamentos e documentos, nas unidades das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói (Item 01) e Nova Friburgo (Item 02).

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0001170/2024-96

Link: https: www.gov.br/compras

Pregão Eletrônico nº 90012/2024

Data: 23/08/2024 Hora: 09:00h

Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a manutenção e pintura da plataforma metálica que serve de suporte para as condensadoras do sistema de climatização do edifício anexo, da Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª região, localizado na Avenida Churchill, 94, no Município do Rio de Janeiro – RJ.

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0000976/2024-96

Link: www.gov.br/compras

Processo: 20.02.0100.0001351/2024-59

A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0032-09, sediada na Rua Santa Luzia nº 173, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-021, por intermédio da Seção de Logística, TORNA PÚBLICO que procederá ao desfazimento de Obras Bibliográficas OCIOSAS, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 9.373/2018 e na Portaria PRT1ª/RJ nº 116/2020.

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