A Procuradoria Regional do Trabalho da 1º Região, de acordo com artigo 158 da Lei 14.133/2023, concede o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, à pessoa jurídica SERVI INOVA SIMPLES., CNPJ 49.894.552/0001-80, para exercer todo e qualquer direito que julgar necessário ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, referente ao descumprimento contratual, conforme o PGEA 20.02.0100.0000178/2023-14, instaurado em virtude da inexecução contratual relacionada à Nota de Empenho 2023NE000182, de 31/3/2023, pela não entrega dos materiais e consequente atraso causado no reparo da copa da PRT 1ª Região (UASG 200044).

Informo a quem interessar que os autos do processo administrativo, encontram-se à disposição, podendo a notificada, desde já, acessar aos autos eletronicamente, para vista e/ou extração de cópia que julgar necessária, mediante requisição formal, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

Pregão Eletrônico nº 13/2023

Data: 22/11/2023 Hora: 10:00h

Objeto: Contratação, por meio de pregão, na forma Eletrônica, de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de RECEPÇÃO (mão de obra residente) nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Nova Friburgo e Petrópolis e prestação de serviços continuados de SUPORTE OPERACIONAL (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0002427/2023-1

Link: https: www.gov.br/compras

Processo: 20.02.0100.0002378/2023-75

A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0032-09, sediada na Rua Santa Luzia nº 173, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-021, por intermédio da Seção de Logística, TORNA PÚBLICO que procederá ao desfazimento de Obras Bibliográficas OCIOSAS, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 9.373/2018 e na Portaria PRT1ª/RJ nº 116/2020.

Clique aqui para acessar o Edital e Anexos.

Pregão Eletrônico nº 12/2023

Data: 08/09/2023 Hora: 09:00h

Objeto: Aquisição de materiais de expediente, materiais de copa e cozinha, materiais de proteção e segurança, materiais de acondicionamento e embalagem, materiais para manutenção de bens imóveis, materiais de sinalização visual e outros e materiais elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0001804/2023-53

Link: https: www.gov.br/compras

Pregão Eletrônico nº 11/2023

Data: 04/09/2023 Hora: 09:00h

Objeto: Aquisição de materiais de consumo de tecnologia da informação, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0001231/2023-04

Link: https: www.gov.br/compras