Justiça do Trabalho determina que Município de Búzios cumpra normas de saúde e segurança para servidores concursados e contratados
A decisão ainda prevê pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho
MPT-RJ, MPRJ e Defensoria Pública do Estado obtêm decisão obrigando o Estado e o Município do Rio a implantarem plano para proteger crianças e adolescentes cujos pais precisaram voltar ao trabalho presencial
MPT-RJ assina termo de cooperação com a SEPOL para intercâmbio de dados na área trabalhista
O objetivo é fortalecer a segurança institucional e a atuação finalística de ambas as instituições
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