O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Fundacentro firmaram, esta semana, acordo para a destinação de recursos financeiros de indenizações por danos morais coletivos e multas aplicadas a empresas e instituições em casos de descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs), decisões ou acordos judiciais em ações civis públicas. Pela parceria, esses recursos poderão ser aplicados no desenvolvimento de estudos e projetos sobre segurança e saúde no trabalho e meio ambiente, coordenados pela fundação.

Pregão Eletrônico nº 90006/2026

Objeto: Aquisição de Gêneros de Alimentação, Materiais de Expediente, Materiais para Manutenção de Bens Imóveis, Material de Proteção e Segurança, Materiais para Sinalização visual, e Materiais Elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

Data da sessão: 25/05/2026

Hora: 09:00

UG:200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0000598/2026-14

Link: https://pncp.gov.br/app/editais/26989715000102/2026/592

Pregão Eletrônico nº 90005/2026

Data da sessão: 26/05/2026

Hora: 09:00

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização, nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu e Volta Redonda, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os equipamentos e ferramentas necessários à sua execução.

UG:200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0000133/2026-56

Link: https://pncp.gov.br/app/editais/26989715000102/2026/593

Aviso de Dispensa Eletrônica nº 07/2026

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma do telhado do prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu (PTM de Nova Iguaçu), com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, visando à eliminação de infiltrações e à recomposição das condições adequadas de estanqueidade, segurança e funcionalidade da edificação.

Processo Administrativo: 20.02.0100.0000278/2026-21

Acesso ao processo eletrônico: MPT - Protocolo Administrativo Eletrônico

Id contratação PNCP: 26989715000102-1-000427/2026

Aviso de Dispensa Eletrônica nº 06/2026

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma do telhado do prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu (PTM de Nova Iguaçu), com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, visando à eliminação de infiltrações e à recomposição das condições adequadas de estanqueidade, segurança e funcionalidade da edificação.

• Data de início de recebimento de propostas: 06/04/2026 10:00 (horário de Brasília)
• Data fim de recebimento de propostas: 10/04/2026 08:00 (horário de Brasília)

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