2016 CADASTRO DE ENTIDADES (modificado em 19 de junho de 2017)

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993 e considerando o teor da decisão da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho nos autos do processo PGT/CCR/nº 8002/2008, faz saber que a Instituição procederá ao cadastramento de entidades privadas sem fins lucrativos, de reconhecida utilidade pública, preferencialmente localizadas no Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar a reversão de bens e valores oriundos de indenizações por danos morais coletivos e de multas aplicadas em razão de descumprimento de obrigações assumidas em termos de ajustamento de conduta (TACs) ou acordos judiciais celebrados com o Ministério Público do Trabalho, nos termos das disposições a seguir:

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Campanha contra Trabalho Infantil em conflitos e crises é lançada no Rio de Janeiro

A campanha será lançada no dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

No dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, será lançada a campanha de 2017 “Em conflitos e crises, proteja as crianças do Trabalho Infantil”, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a partir das 09h. A campanha visa o reforço de parcerias que atuem na luta contra o trabalho infantil e os direitos das crianças e adolescentes.
No lançamento da campanha, será firmado acordo de cooperação no combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem. Painéis sobre “a situação dos refugiados no Rio de Janeiro” e “trabalho infantil em conflito e crises” serão apresentados por assistentes sociais e auditores fiscais.

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PRT 1ª Região inicia mudança para novo Edifício-Sede

Nova sede permitirá melhores instalações, acessibilidade e maior segurança de acesso

Rio de Janeiro – A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) iniciará nesta segunda-feira (22/05) a mudança para o novo Edifício-Sede. O espaço abrigará o Gabinete do Procurador-Chefe, sua chefia e secretaria, os membros e servidores de todos os gabinetes das Divisões de Primeiro e Segundo Graus, a Assessoria de Comunicação, a Secretaria de Segurança Institucional e o Setor de Protocolo.

A nova sede vai funcionar na Rua Santa Luzia 173, no centro da cidade. O novo edifício conta com uma estrutura que garante acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e garantirá melhor segurança ao público interno e externo, além de uma economia de gastos com o aluguel e manutenção de oito salas nas atuais instalações.

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Abertas inscrições para concurso de procurador do Trabalho

Os candidatos devem ter formação em Direito e três anos de atividade jurídica

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para o 20º concurso público para procurador do Trabalho. O concurso é para o preenchimento de uma vaga e das demais que surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. Uma novidade deste ano é a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%.

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MPT-RJ: Trabalho infantil e escravidão contemporânea serão temas tratados na FLUP

Seminário acontece no MAR nos dias 12 e 13 e inspira a produção literária nas comunidades periféricas

Na próxima sexta-feira (12/5), o Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR) irá sediar o seminário “Seis temas à procura de Justiça: a poesia também pode inspirar a luta contra o trabalho infantil e a escravidão contemporânea”, realizado pela Festa Literária das Periferias (FLUP), em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

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