Campanha de conscientização de motoristas e estímulo a programas de aprendizagem foram algumas das propostas apresentadas na audiência pública

Representantes de órgãos públicos, de entidades da sociedade civil e empresários apresentaram, nesta terça-feira (27/10), propostas para combater o trabalho infantil nas grandes ruas do Rio de Janeiro, sobretudo nas Linhas Vermelha e Amarela. Nessas vias expressas, que cortam municípios e mais de 20 comunidades, algumas dominadas pelo tráfico de drogas, crianças são flagradas diariamente vendendo bebidas e alimentos aos motoristas. Só neste ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social já identificou cerca de 50 crianças e adolescentes trabalhando em diferentes trechos dessas linhas, circulando entre os veículos, principalmente em pontos de engarrafamento.

Valor de R$ 163,9 mil será revertido para aquisição de ambulância que atenderá idosos e deficientes na região

A empresa Friburgo Auto Ônibus Ltda. foi condenada pela Justiça Trabalhista a pagar R$ 163,9 mil em dano moral coletivo, por impor jornada exaustiva aos empregados e não conceder os intervalos previstos em legislação. A decisão foi obtida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Nova Friburgo (MPT-RJ). O valor será destinado à compra de uma ambulância para o atendimento de idosos e deficientes físicos acolhidos na região.

Decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ e beneficiará mães que trabalham em cerca de 600 lojas

Uma liminar concedida pela Justiça trabalhista determina que o condomínio do Barra Shopping crie área de creche com vigilância e assistência para atender os filhos das empregadas, no período de amamentação. A medida vai beneficiar mães que trabalham em cerca de 600 lojas do estabelecimento comercial. A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em ação civil pública.

Debate fez parte do evento Beauty&Hair e teve como tema o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT para regularizar situação dos profissionais

O evento Beauty&Hair, que aconteceu no Rio Centro, nesta semana, contou com uma mesa redonda, comandada pelo jornalista Flávio Fachel, que debateu o Termo de Cooperação pela Formalização dos Contratos de Trabalho dos Profissionais de Beleza, proposto pelo procurador do trabalho João Carlos Teixeira. A mesa foi composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros do Rio de Janeiro (Sinbel) e sindicato dos trabalhadores (Sempribel). O procurador falou sobre a importância da adesão dos donos de salão ao termo, por meio da assinatura de TAC, e os prazos para o cumprimento.

Decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ)

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Estado do Rio de Janeiro a realizar uma série de aperfeiçoamentos nas condições de trabalho do Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, na zona oeste da Capital. Caso não cumpra as obrigações em até 180 dias, a administração pública estadual terá de pagar multa de R$ 10 mil para cada inadimplemento, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).