Em ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ, procurador requer pagamento de outros R$ 3 milhões em dano moral coletivo

A Justiça Trabalhista de Niterói homologou acordo para a liberação de R$ 3,1 milhões em benefício de 3 mil operários do estaleiro de Mauá, no Rio de Janeiro. O montante integra os R$ 15 milhões que haviam sido bloqueados da Petrobras Transportes S.A - Transpetro por liminar judicial concedida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RJ em agosto do ano passado contra a estatal e o Estaleiro Eisa/Mauá. Na ação, o MPT pede a regularização do pagamento aos trabalhadores, de salário, vale-transporte e verbas rescisórias, além de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, devido aos prejuízos causados à sociedade.

Parceria entre Ministério Público do Trabalho e Judiciário foi apresentada aos novos juízes trabalhistas do Rio de Janeiro em visita ao MPT-RJ

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) estudam uma maneira de reduzir o número de ações individuais que chegam na Justiça trabalhista questionando desvios de função na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) do Estado. A ideia é tentar construir um acordo judicial com a companhia, em uma Ação Civil Pública (ACP) já em tramitação, que possa servir de base para solucionar, além da demanda coletiva, processos individuais que são ajuizados na Justiça sobre o mesmo tema.

Cerimônia de premiação está marcada para 14 de agosto, em Brasília

Mais de trinta trabalhos jornalísticos, de todas as regiões do país, são finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015. A premiação ocorrerá em 14 de agosto, em cerimônia em Brasília, quando serão conhecidos os vencedores nacionais. Ao todo o prêmio distribui quase R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. Cerca de 250 trabalhos jornalísticos se inscreveram nesta segunda edição.

Novas instalações vão garantir melhor atendimento ao público e mais eficácia na proteção dos direitos coletivos dos trabalhadores

As novas instalações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Nova Iguaçu foram inauguradas nesta quinta-feira (16/7). A cerimônia marcou o término das obras na unidade, que atende nove municípios da Baixada Fluminense.

Em razão de comunicado do Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros do Rio de Janeiro (Sinbel-RJ), sobre a audiência pública realizada na segunda-feira (13/7), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-RJ) emitiram nota para esclarecer sobre as formas de contratação no setor. Clique aqui para ver a nota. Clique aqui para ver matéria do MPT-RJ sobre a audiência.