Entre a Garantia Constitucional e a Insegurança do Estado: O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social e as Violações Reiteradas do Poder Executivo a Direitos Garantidos
Dano Existencial Coletivo Continuado e o “Caso Eternit”: A Morte Lenta e Silenciosa dos Trabalhadores como Consequência do “Acidente de Trabalho em Massa” que se Perpetua no Tempo
