Entre a Garantia Constitucional e a Insegurança do Estado: O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social e as Violações Reiteradas do Poder Executivo a Direitos Garantidos
Entre a Garantia Constitucional e a Insegurança do Estado: O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social e as Violações Reiteradas do Poder Executivo a Direitos Garantidos
Escrito por Giovanna Andrade Mello de Carvalho em .
