MPT-RJ destina R$ 599 mil para o enfrentamento do Covid-19 em Angra dos Reis

O valor é fruto de indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas

 O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) conseguiu a reversão de R$ 599 mil em multas de ações trabalhistas para o município de Angra dos Reis utilizar para o combate à pandemia de COVID-19.

O objetivo é tomar providências em favor do grupo que está na linha de frente no combate ao COVID-19, como a aquisição de material para higienização, máscaras cirúrgicas, protetores faciais e capotes descartáveis. Também devem ser adquiridos equipamentos para os profissionais, tais como estetoscópios, oxímetros de pulso, sonares, termômetros clínicos digitais de testa sem contato, além de desinfetantes hospitalares, para auxiliar no combate à disseminação do vírus.

A destinação foi articulada pelo MPT-RJ, a partir de acordo judicial firmado com a empresa BRASFELS e homologado pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, Célio Baptista Bittencourt, que determinou a imediata destinação para a conta do Fundo Municipal de Saúde. Com isso, Angra dos Reis entrou para a lista de cidades beneficiadas com o recebimento de recursos para prevenção e combate ao COVID-19.

O procurador do trabalho, Renato Silva Baptista, responsável pela ação, explica que a quantia foi destinada de forma acordada em Termo de Compromisso firmado entre o MPT e o município de Angra dos Reis. “As principais demandas a serem atendidas serão as dos profissionais da saúde pública, por meio de medidas de proteção individual e coletiva, de cunho administrativo e de organização do trabalho", comentou o procurador.

A título de prestação de contas, o município deverá, segundo o Termo de Compromisso firmado, apresentar relatório da destinação dos valores disponibilizadas contra os efeitos da pandemia, anexando os comprovantes e notas fiscais dos gastos realizados até a integralização da soma recebida. A documentação será submetida à apreciação do MPT, que emitirá seu parecer, e seguirá para homologação judicial.

MPT-RJ: mais de R$ 10,5 milhões em destinações

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), junto às Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) já conseguiram a reversão de mais de R$ 10, 5 milhões de multas de ações trabalhistas para o combate à pandemia de Covid-19. Os procuradores do Trabalho têm realizado pedidos de destinações para hospitais, associações de saúde, universidades e diversas outras instituições de saúde.

Os valores têm sido destinados para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem e pesquisas.