MPT-RJ realiza entrega de bens ao Conselho Tutelar

Doação é decorrente de TAC firmado com empresa rodoviária

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizou ontem, 1º de setembro, a entrega de cinco computadores, cinco webcams, cinco pen drives e um scanner ao Conselho Tutelar do Centro da cidade do Rio de Janeiro. A doação foi resultado de um acordo realizado entre o MPT-RJ e a empresa Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda.

A empresa rodoviária firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT-RJ em 2015. O descumprimento do acordo resultou no pagamento de multa de R$ 190 mil. O valor será parcelado em 19 vezes de R$ 10 mil em benefício dos dezenove Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro. Cada parcela será responsável por custear bens e/ou serviços de que necessitam os Conselhos Tutelares e deverão ser entregues mensalmente.

A primeira entrega de bens foi formalizada pela procuradora do MPT-RJ, Danielle Cramer, em companhia da Secretária Municipal de Assistência Social, Laura Carneiro, e da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro.

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