MPT-RJ participa de encerramento do mandato de conselheiro da Comissão da Infância, Juventude e Educação
Evento apresentou os resultados da atuação da CIJE no biênio 2019-2021
No dia 20 de outubro, foi realizada a cerimônia de encerramento do mandato do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior como presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento foi realizado de maneira semipresencial e transmitido pelo canal oficial do CNMP no Youtube. Na solenidade foram apresentadas as diversas mudanças/adições realizadas no órgão no biênio 2019-2021, período em que o conselheiro Otavio esteve no cargo. Foram citados projetos de lei, notas técnicas, eventos, campanhas, encontros, dentre outras realizações.
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou da cerimônia representado pela procuradora Dulce Martini Torzecki, integrante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – Coordinfância do MPT, que foi responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho “Aprendizagem”.
O relatório resultante do GT Aprendizagem foi publicado com o título “Profissionalização e Trabalho Protegido” e objetiva incentivar e contribuir para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Procuradorias do Trabalho na promoção dos direitos à escolarização e profissionalização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Na gestão do Exmo. conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior à frente da CIJE foi encaminhada a proposta de revisão da Resolução CNMP 76/2011, sendo a Exma. conselheira Sandra Krieger nomeada relatora e, em 13/10/20, restou aprovada a Resolução 218, dispondo sobre a contratação de aprendizes no Ministério Público da União e dos Estados, de forma direta. De acordo com a resolução, poderão ser admitidos como aprendizes adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, inscritos em cursos de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional. Também por força da nova resolução, o Ministério Público poderá ser entidade concedente da experiência prática do aprendiz nos contratos de aprendizagem.
Para a procuradora Dulce "A resolução 218/2020 buscou inserir em programas de formação profissional os grupos mais excluídos, mais invisíveis à sociedade ou vítimas de preconceito. Graças à atuação de conselheiros como o Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior, o CNMP cumpre seu papel social, zelando pela observância dos direitos constitucionais voltados às crianças e aos adolescentes.”
Clique aqui para conferir a cerimônia completa.
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