MPT-RJ participa de evento de contratação de 34 jovens aprendizes em cumprimento de medida socioeducativa
Os aprendizes terão suas carteiras de trabalho assinadas pela Comlurb
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou do evento de contratação, no Programa Jovem Aprendiz, de 34 adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A cerimônia aconteceu na última terça-feira (30) na Ilha do Governador. A procuradora do MPT-RJ e integrante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Dulce Torzecki, esteve presente no evento.
Esta foi a 3ª turma contratada nos últimos dois meses, totalizando 74 jovens atendidos até agora, com previsão de contratação de mais 26 alunos no início de 2022. O contrato de aprendizagem terá duração de 15 meses e serão beneficiados jovens que cumprem medida socioeducativa de internação nos Centros de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (Cense PACGC) e Dom Bosco (CDB) e na Escola João Luiz Alves (EJLA). Os aprendizes terão suas carteiras de trabalho assinadas pela Comlurb, com remuneração proporcional à carga horária mensal, entre outras garantias trabalhistas.
A iniciativa é viabilizada a partir da atuação da Comissão Interinstitucional do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (Cierja), da qual o MPT-RJ faz parte, juntamente com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ).
O MPT-RJ tem participado ativamente, junto com outros órgãos públicos que integram a Cierja, da ampliação da contratação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade junto ao Degase, por meio da articulação com empresas e entidades qualificadoras.
Segundo a Procuradora, “o reduzido orçamento destinado à educação impede que órgãos como o Degase possam atender a contento com o previsto na lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) quanto à ressocialização dos adolescentes que cometeram ato infracional. Por meio da Cierja seguiremos atentos a todas as oportunidades possíveis para ampliar a profissionalização desse grupo com extrema vulnerabilidade social.”
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