MPT-RJ informa que permanecem obrigatórios o uso de máscaras e a observância aos demais protocolos sanitários

Decisão tem fundamento na autonomia administrativa do órgão

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) vem a público informar que permanecem obrigatórios o uso de máscaras e a observância aos demais protocolos sanitários em todas as suas unidades no estado.

A decisão tem fundamento na autonomia administrativa do órgão, na Lei 13979/20 e na Portaria 614/2021 do procurador-chefe da PRT1. As medidas sanitárias estão identificadas no "Plano de Retorno das Atividades Presenciais da PRT1".

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