Trabalhadoras domésticas recebem vale alimentação custeado por verba destinada pelo MPT-RJ
Aproximadamente 180 trabalhadoras foram beneficiadas durante 6 meses
Aproximadamente 180 trabalhadoras domésticas, em situação de fome agravada pelo contexto pandêmico da Covid-19, receberam mensalmente, de dezembro de 2021 a maio de 2022, cartões vale alimentação no valor de R$200,00 cada. A iniciativa foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ) por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Cáritas Arquidiocesana do Rio. Os recursos foram decorrentes de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) descumprido pela pela Abreu Beneficiamentos Ltda (Processo nº ExTAC 0101613-96.2016.5.01.0342).
As trabalhadoras beneficiadas foram identificadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Empregados Domésticos de Volta Redonda, Piraí e Barra do Piraí. Para Eva de Oliveira, que reside no Morro da Conquista, bairro de Volta Redonda, o vale alimentação foi de grande ajuda durante esse período: "Eu só tenho a agradecer a todos por me colocarem nesse grupo que me ajudou muito nesses 6 meses, ainda mais nessa pandemia”.
O Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo MPT-RJ em parceria com a Cáritas-RJ, mediou com o Sindicato o acompanhamento da seleção das trabalhadoras e ficou responsável pela entrega dos cartões, bem como monitoramento mês a mês do recebimento dos valores, a prestação de contas dos valores gastos e acompanhamento do contexto social das trabalhadoras da região.
Origem da verba
Em 2021, a Abreu Beneficiamentos Ltda descumpriu TAC firmado no âmbito de um Inquérito Civil (IC), instaurado pelo MPT-RJ para apurar denúncias de irregularidades trabalhistas. No TAC a empresa se comprometeu a respeitar a jornada de trabalho de seus empregados, conceder repouso semanal remunerado e período de descanso interjornada.
Com a constatação do descumprimento, foi ajuizada a ação de execução que resultou no pagamento de multa no valor de R$ 221.545,80 mil. Inicialmente, o montante seria destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas após tratativas, com a participação da Justiça do Trabalho, o valor foi revertido para distribuição de cartões de alimentação para trabalhadoras domésticas.
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